domingo, 25 de março de 2012

DIA MUNDIAL DA ÁGUA


Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental e FNU

O dia 22 de março coloca para a sociedade brasileira a necessidade de se refletir sobre os desafios relacionados à água.

O Brasil, apesar de concentrar cerca de 12% das reservas de água doce do planeta, convive com uma distribuição desigual. A maior quantidade de água está na região norte do país, onde o número de habitantes é significativamente menor que na região sudeste, que apresenta maior concentração populacional.

A Região Metropolitana de São Paulo, onde vivem mais de 19 milhões de pessoas, enfrenta o que vem se convencionando chamar de stress hídrico, obrigando a se buscar alternativas de abastecimento cada vez mais distantes, a custos elevados, para atender a demanda em médio prazo.

As águas dos principais rios estão comprometidas em razão da grande quantidade de esgotos depositados sem tratamento. Essa situação se repete em outros grandes centros urbanos brasileiros.

O país avançou nos últimos anos em relação à legislação e ao financiamento para o saneamento, porém há muito a ser feito para garantir a universalização do acesso à água e ao saneamento em quantidade e qualidade adequadas para todos os brasileiros e brasileiras independente da sua capacidade de pagamento.

Somam-se a esses desafios o enfrentamento às investidas do setor privado para aumentar o controle da prestação dos serviços de água e saneamento no Brasil, que, aliás, vem ocorrendo também em outras partes do mundo. Convive-se com situações opostas. Enquanto a cidade de Paris remunicipalizou os serviços e os italianos derrotaram, em referendum, a proposta de privatização da água, já Portugal se mobiliza para barrar a privatização através de um amplo movimento popular conduzido pelo movimento “Água é de Todos”.

No Brasil, a Federação Nacional dos Urbanitários –FNU e a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA, com apoio e participação de várias entidades da sociedade civil, lançaram, em novembro de 2011, uma campanha nacional contra as Parcerias Público Privadas – PPPs.

Lembramos, com destaque, o fato de a Organização das Nações Unidas (ONU) ter aprovado, em 2010, resolução que garante a água e o saneamento como um direito humano fundamental. Nesse caso, mesmo antes de os países garantirem em suas constituições esse direito, os movimentos sociais internacionais estão iniciando outra batalha contra a intenção de países da União Europeia que objetivam alterar essa resolução, que significou grande avanço na luta contra a privatização da água e do saneamento.

Os ataques contra essa conquista foram demonstrados também no Fórum Mundial da Água ocorrido em Marselhe, na França, entre os dias 14 e 17 de março, na medida em que a declaração final do encontro constituiu um retrocesso em relação à resolução da ONU. Esse evento, organizado pelas grandes multinacionais da água e pelo Banco Mundial, tem como principal objetivo, ampliar a apropriação dos recursos hídricos do planeta, das mais variadas formas.

Por sua vez, o Fórum Mundial Alternativo da Água, também ocorrido em Marselha no mesmo período, reafirmou a necessidade de recuperar a água como fonte de vida e não de lucro, e reforçou a importância das conquistas alcançadas nos últimos anos.

Por tudo isso conclamamos a todos (as) a se envolverem nas atividades e ações que tenham por objetivo a defesa do acesso à água e ao saneamento; a não privatização; à preservação dos mananciais; ao consumo responsável da água e a gestão eficiente dos operadores de saneamento, sobretudo com a relação ao alto índice de perdas de água na operação dos serviços.



sexta-feira, 23 de março de 2012

Setor privado quer avançar nas PPPs


08/11/2011


Empresas estaduais já perceberam o setor privado como alternativa, diz Abcon
Assessoria de imprensa Abcon

Em apresentação na Fiesp, presidente da entidade enfatiza que a participação privada no setor de saneamento deverá atender entre 30% e 40% da população até 2020

O papel do setor privado nos investimentos em infraestrutura para o saneamento básico foi o tema da palestra de Paulo Roberto de Oliveira, presidente da Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), no 1º Seminário Fiesp de Saneamento Básico. “As companhias estaduais já perceberam que as empresas privadas são uma alternativa para acelerar investimentos, além de serem uma via de acesso para universalização dos serviços de saneamento até 2030”, diz. Tal afirmação foi ratificada nas apresentações feitas pelos representantes do setor de saneamento do Governo do Estado de São Paulo, presentes no evento.

Em sua apresentação, Paulo Roberto traçou um panorama do setor, comprovando a contribuição das empresas privadas na melhoria dos índices de atendimento em água, coleta e tratamento de esgoto: “Até 2020, elas poderão cobrir entre 30% e 40% da população urbana por meio de contratos de concessão e de Parcerias Público-Privadas (PPPs)".

Organizado pela Fiesp, o evento Universalização do Saneamento: Desafios e Metas para o Setor contou com a participação de diversos especialistas da área, técnicos, consultores e representantes de agências reguladoras, além de companhias de saneamento e comissões legislativas.

Mais Informações
Gabriela Galdino (gabriela@rlcpress.com.br)
11 3673-4452
Ana Rizzo (ana.rizzo@abcon.com.br)
19 9667-4700

quinta-feira, 22 de março de 2012

Estado de SP levará 25 anos para ter 100% de esgoto tratado


Atualmente, dejetos de 51% das residências do Estado de São Paulo vão para as águas dos rios e, neste ritmo, índice somente será zerado em 25 anos. Enquanto, isso os rios permanecem poluídos

Nesta quinta-feira (22 de março), data em que se comemora o Dia Internacional da Água, o Estado de São Paulo não tem nada a comemorar na relação direta entre poluição dos rios e tratamento de esgoto. Isto porque dados do relatório Situação dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, divulgado pela Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos apontam que ainda existem regiões paulistas onde apenas 4% do esgoto recebe tratamento e todo o resto dos dejetos cai nos rios. As informações mais recentes são do ano de 2009 e evidenciam as desigualdades nos índices de coleta e de tratamento dos dejetos nas diferentes regiões paulistas.

Caso o porcentual médio continue a avançar no ritmo de dez pontos porcentuais a cada cinco anos, São Paulo levará mais 25 anos para ter 100% do esgoto tratado.

A Bacia Hidrográfica da Serra da Mantiqueira é a que tem o menor índice de tratamento: 96% do esgoto gerado por seus 64,3 mil habitantes não é tratado antes de ser despejado nos rios. A região é composta por três cidades, todas importantes polos turísticos: Campos de Jordão, Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí. 

A região da Serra da Mantiqueira é também uma das piores quando o assunto é a destinação de detritos - apenas 15,2% dos resíduos domésticos são dispostos em aterros adequados, o que contribui para a contaminação dos lençóis freáticos, mostra o relatório do governo. 

Em segundo e terceiro lugares estão outros polos turísticos: a Baixada Santista, com 1,6 milhão de habitantes e 9% de tratamento de esgoto, e a bacia do litoral norte, onde moram 275 mil pessoas e o índice de tratamento é de 34%. Números como esses chamam ainda mais a atenção se comparados com o maior exemplo positivo, a Bacia de São José dos Dourados, no oeste paulista, onde 97% do esgoto gerado pelos 223 mil habitantes é tratado.

Para o membro do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), Carlos Bocuhy, o investimento em saneamento ainda é baixo se comparado com outras áreas, como a de transportes. "Investem naquilo em que há mais visibilidade. É só comparar o quanto se investe na construção de estradas para automóveis, o que é poluente", afirmou o especialista.

Água permanece imprópria em 66% das praias paulistas 

A qualidade da água em 66% das praias paulistas permaneceu imprópria durante todo o ano de 2009, de acordo com dados do governo do Estado, por causa da emissão de esgoto no mar. Apesar do mau resultado, a qualidade das águas era ainda pior em 2008, quando 77% das praias eram impróprias. O levantamento é feito com base no monitoramento da densidade de bactérias fecais presentes na água.

A Baixada Santista foi a responsável por parte da melhora nas estatísticas da balneabilidade das praias do litoral paulista. Em 2008, as águas de todas as praias da região eram consideradas impróprias. No ano seguinte, 18% passaram a ser consideradas próprias. O litoral sul, no entanto, não teve nenhuma melhora no mesmo período.

A situação foi mais positiva no litoral norte. De acordo com a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, 20% das praias dessa região apresentaram melhora na qualidade da água.

*com informações do jornal O Estado de S. Paulo

terça-feira, 20 de março de 2012

Dia Mundial da Água


Convite:
Caros companheiros (as) dia 22 (quinta feira) - Dia Mundial da Água
participarei do programa "ABCD Net News Entrevista". Vou falar sobre a questão da água e do saneamento. A entrevista será das 17h30 às 18h ao vivo. Podem acompanhar acessando: www.tvabcd.com.br , poderão ser feitas perguntas, comentários etc. Participem e divulguem.
Abraço
Edson

Cúpula se internacionaliza e abre novas formas de participação


informe do Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20
Representantes de movimentos sociais e redes internacionais do campo da justiça socioambiental agora fazem parte do Grupo de Articulação (GA) do Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20 (CFSC). O Grupo de Articulação é formado por redes de abrangência nacional e internacional, e coordena as decisões de cunho político da Cúpula dos Povos – evento que acontecerá de 15 a 23 de junho, no Aterro do Flamengo (Rio de Janeiro).
As 35 redes que compõem o Grupo de Articulação deverão indicar nas próximas semanas seus representantes internacionais. O GA, portanto, será formado por dois representantes nacionais e um representante internacional de cada rede. São elas:
• Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB);
• Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB);
• Articulação do Semi-Árido (ASA);
• Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB);
• Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong);
• Central Única dos Trabalhadores do Brasil (CUT);
• Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB (CBJP);
• Comitê Intertribal (ITC) – Kari Oca II;
• Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag);
• Conselho Nacional de Mulheres Indígenas;
• Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq);
• Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen);
• Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES);
• Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS);
• Fórum Ecumênico ACT Brasil (Act Alliance e Portal Ecumênico);
• Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU);
• Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC)
• Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas (FNDTQ);
• Greenpeace Brasil;
• Grupo de Reflexão e Apoio ao Processo do Fórum Social Mundial (Grap);
• Grupo de Trabalho Amazônico (GTA);
• Jubileu Sul;
• Marcha Mundial das Mulheres (MMM);
• Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS);
• Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca);
• Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais (Rede Brasil);
• Rede Brasileira de Agendas 21 Locais (Rebal);
• Rede Brasileira de Educação Ambiental (Rebea);
• Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip);
• Rede Cerrado;
• Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade (Rejuma);
• Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA);
• Serviço Franciscano de Solidariedade (Serfas);
• União Nacional dos Estudantes (UNE);
• Via Campesina (VC).
Grupos de trabalhos abertos para participaçãoDentro do Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20, os grupos de trabalho (GTs) são responsáveis pela elaboração de elementos específicos da Cúpula dos Povos: metodologia; formas de mobilização da sociedade civil até e durante o evento; incidência na Rio+20 oficial (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável); ocupação do espaço destinado ao evento; apropriação da comunicação como política; e realização de atividades de conscientização sobre a Cúpula na cidade do Rio de Janeiro.
O primeiro critério para a participação nos GTs é a adesão à carta de princípios da Cúpula dos Povos, apresentada na forma do Chamado Global. O segundo é representar uma organização, seja ela local, regional, nacional ou internacional – independentemente de já ser integrante do Comitê Facilitador.
Para participar, a organização deverá enviar um e-mail de solicitação para o(a) facilitador(a) daquele GT com uma breve descrição da entidade, a indicação de seu representante e sua confirmação da adesão à carta de princípios da Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental – contra a mercantilização da vida e em defesa dos bens comuns. Se a organização cumprir os critérios necessários, ela será avisada de sua inclusão no grupo virtual do GT em questão e poderá participar das discussões.
Os grupos de trabalho discutem propostas para a Cúpula dos Povos em reuniões presenciais, em teleconferências e em listas de e-mails. As listas são ferramentas de discussão, proposição e preparação de propostas.

Mobilização em defesa da água e do saneamento como direito humano

Militantes reunidos no FAME 2012

Caros companheiros e companheiras, é importante ficarmos atentos a tudo que se relaciona às conquistas com relação ao direito a 
água e ao saneamento para não termos retrocesso. O Fórum Mundial da Água que terminou dia 17/03 em Marselhe na França, com forte lobby do setor privado nacional e internacional da água e do saneamento, com apoio do banco mundial, tratou em sua resolução, de afirmar a privatização como uma das saídas para o problema da água no planeta. A pressão continua. Por sua vez o Fórum Mundial Alternativo, que também ocorreu em Marselhe tratou de organizar a resistência. 

Mobilização em defesa da água e do saneamento como direito humano

Representantes da Sociedade Civil, reunidos em Nova York para tratar dos preparativos para a Rio+20 durante esta semana e a próxima, nos informam que existe a intenção de representantes da União Europeia de retirar o “Direito a Água e ao Saneamento”, conquistado em 2010 através de declaração da ONU, do texto de negociação da RIO+20.
Afirmam isso com base em uma cópia de documentos iniciais onde a União Europeia propõe remover este reconhecimento.
Para evitar que isso ocorra, deu-se início a uma grande campanha internacional contra isso que poderá significar um grande retrocesso para a conquista desse direito humano fundamental para a vida.
Abaixo, segue a carta que deve ser reproduzida e encaminhada para Anil Naidoo da Blue Planet Project – Council of Canadians , cujo e-mail é anil@canadians.org
Assine-a enviando seu nome, organização e país antes de 22 de março, o dia mundial da água. Eles enviarão a carta para todas as missões das nações unidas no dia mundial da água a ireão acompanhar a sua repercussão diretamente de Nova York. 
Segue a carta

 “Nós, abaixo-assinado, representantes da sociedade civil e do movimento social, buscando proteger o reconhecimento histórico do Direito Humano a água e saneamento por parte das Nações Unidas em sua assembléia geral do conselho de direitos humanos através da resoluções A/Res/64/292  e A/HRC/15/L/14 respectivamente, preocupados com as alterações propostas pela União Européia para o texto da UNCSD que visam remover o reconhecimento do direito humano a água e saneamento, fazemos um apelo a todos os estados membros das nações unidas, inclusive os estados da união européia a respeitar suas obrigações juridicamente vinculantes no respeito, proteção e garantia ao direito humano a água e saneamento consagrado na declaração das nações unidas de direitos humanos, no pacto sobre direitos económicos, sociais  e culturais assim como no pacto sobre direitos civis e políticos e em todas as outras leis, tratados, pactos e declarações internacionais pertinentes.

Exigimos que as negociações para a Rio+20 e as propostas para a Economia Verde não venham a ferir e violar o direito a água e saneamento através da introdução de mecanismos desenhados para a implementação de mercados, direitos de propriedade e regimes mercantis para água.
Convocamos todos os estados membros da ONU para trabalharem junto com a sociedade civil e os movimentos sociais, visando assim criarmos “o futuro que queremos” que sem dúvida deve incluir o respeito pela água como um direito humano, um serviço publico, um bem comum!”
Nome, Organização, País.

Frente no Fórum Alternativo Mundial da Água

Plenária no FAME 2012 em Marselhe
O Coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, Edson Aparecido da Silva  representou a Frente no Fórum Alternativo Mundial da Água - FAME 2012 que ocorreu em Marselhe, França entre os dias 10 e 17 de março último.
O FAME é uma iniciativa da sociedade civil internacional que milita com a questão da água e do saneamento e que luta para que a água e o saneamento sejam considerados como direito humano fundamental conforme resolução da ONU aprovada em 2010 e pela sua manutenção em mãos públicas e contra todas as formas de privatização.
A atividade se contrapõe ao Fórum Mundial da Água organizado pelo Conselho Mundial da Água, financiado pelas grandes corporações privadas da água e pelo banco mundial. Estes defendem que a saída para resolver o problema da água e da falta e saneamento no planeta passa necessariamente pela intensificação da participação das grandes empresas privadas.
A Frente, bem como a Federação Nacional dos Urbanitários - FNU, que também enviou representantes para o FAME, apresentaram proposta de criação de um Conselho Mundial Popular da Água. A intenção é que esse debate seja aprofundado  e pretendemos que a RIO+20 seja um espaço privilegiado para continuarmos esse debate. Nesse sentido foram feitos contatos com importante representações presente no FAME, como o grande ativista defensor da criação do pacto internacional pela água e saneamento Ricardo Petrela, com vistas a obter apoio para a proposta. Um dos encaminhamentos acordados com Petrela é a realização de uma oficina durante a realização da Rio+20 que ocorrerá em junho de 2012 na cidade do Rio de Janeiro.

Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB

O Governo Federal e o Conselho das Cidades (ConCidades) estão trabalhando na continuidade do processo de elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), sob a coordenação da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, conforme determina a Lei 11.445/2007 e a Resolução Recomendada nº 33, de 1º/03/2007, do ConCidades.

O Plano Nacional de Saneamento Básico, quando aprovado em sua etapa final, constituirá o eixo central da política federal para o saneamento básico, promovendo a articulação nacional dos entes da federação para a implementação das diretrizes da Lei 11.445/07. Será um instrumento fundamental para a retomada da capacidade orientadora do Estado na condução da política pública de saneamento básico e, conseqüentemente, da definição das metas e estratégias de governo para o setor no horizonte dos próximos vinte anos, com vistas à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico como um direito social, contemplando os componentes de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

A elaboração do PLANSAB iniciou-se com a construção coletiva do “O PACTO PELO SANEAMENTO BÁSCIO: Mais Saúde, Qualidade de Vida e Cidadania”, que congregou os múltiplos agentes que atuam no Setor de Saneamento Básico e propôz os eixos, pressupostos e objetivos do Plano Nacional de Saneamento Básico. Esta tarefa ficou a cargo do Grupo de Trabalho Interministerial - GTI, formado por representantes de órgãos federais que atuam ou tenham interface com o saneamento, e pelo Grupo de Acompanhamento do Comitê Técnico de Saneamento Ambiental do Conselho das Cidades, que acompanha todo o processo de elaboração do PLANSAB e subsidia o ConCidades, responsável por sua aprovação final.

Com a finalização do texto da Proposta do PLANSAB finalizado em abril de 2011, a mesma foi apresentada e debatida em cinco Seminários Regionais (em Belém-PA, Salvador-BA, Brasília-DF, Rio de Janeiro-RJ e Florianópolis-SC) e em duas Audiências Públicas (ambas em Brasília-DF), sendo que a conclusão do debate com a sociedade será finalizado com a realização de uma consulta Pública através da internet, a ser disponibilizada em breve através deste sítio eletrônico (www.cidades.gov.br/plansab), e também da avaliação do mesmo pelos Conselhos Nacionais de Saúde, de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e das Cidades.

Infelizmente o PLANSAB ainda aguarda autorização da Casa Civil para ser colocado a disposição para a consulta pública. Esse atraso impede que medidas estruturais sejam colocadas em prática para o desenvolvimento pleno do setor.

Acesse o site abaixo e conheça quem integra o Concidades

http://www.cidades.gov.br/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=100&Itemid=130

Conselho das Cidades

A criação do Conselho das Cidades (ConCidades), no ano de 2004, representa a materialização de um importante instrumento de gestão democrática da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - PNDU, em processo de construção. Ele é um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades e tem por finalidade estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da PNDU, bem como acompanhar a sua execução.


Ele viabiliza o debate em torno da política urbana de forma continuada, respeitando a autonomia e as especificidades dos segmentos que o compõem, tais como: setor produtivo; organizações sociais; OnG’s; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; entidades sindicais; e órgãos governamentais.


O ConCidades é, portanto, uma verdadeira instância de negociação em que os atores sociais participam do processo de tomada de decisão sobre as políticas executadas pelo Ministério das Cidades, nas áreas de habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial.


A origem plural desses órgãos e entidades e sua tradição de atuação diante da temática de desenvolvimento urbano possibilitam aos segmentos uma atuação caracterizada pela articulação e negociação política, açãopropositiva e qualidade técnica nos debates, possibilitando, dentre outras coisas, a construção de políticas públicas que favoreçam o acesso a todos os cidadãos, tendo sempre como referência as deliberações advindas das Conferências Nacionais das Cidades.


Atualmente, o ConCidades é constituído por 86 titulares – 49 representantes de segmentos da sociedade civil e 37 dos poderes públicos federal, estadual e municipal – além de 86 suplentes, com mandato de dois anos. A composição do ConCidades inclui, ainda, 09 observadores representantes dos governos estaduais, que possuírem Conselho das Cidades, em sua respectiva unidade da Federação.


Na trajetória de atuação do ConCidades, uma das principais lições aprendidas é que a democracia muda de qualidade quando o Poder Público se une à experiência acumulada da sociedade civil organizada e potencializa a sua participação na elaboração e execução dos programas e das políticas públicas.