sábado, 23 de julho de 2011

Vitória do povo na Itália



O referendum ocorrido nos dias 12 e 13 de junho, levou mais de 57% dos italianos às urnas que rejeitaram quatro leis criadas em seu governo.
Os italianos disseram não ao programa de energia nuclear proposto pelo governo que contava com a construção de quatro usinas nucleares até 2030 para fornecer 25% da energia usada na Itália. Também foram contra a a privatização e o encarecimento das tarifas do fornecimento de água.
e a imunidade judicial ao cargo, lei que impedia que Berlusconi fosse julgado pelos crimes que é acusado. Atualmente, Berlusconi responde por quatro processos por fraude, evasão de divisas, estelionato e suborno relacionados a suas empresas, e também por ter tido relações sexuais com uma menor de idade, conhecida como Ruby. 
Em um comunicado, Berlusconi reconheceu a derrota. "O alto comparecimento ao referendo demonstra a vontade de participação dos cidadãos sobre nosso futuro que não pode ser ignorada", disse o primeiro-ministro. E ainda afirmou que o governo e o parlamento do país terão que aceitar os resultados do referendo.

MAB realiza Seminário sobre Privatização na América Latina


SÁBADO, 23 DE JULHO DE 2011



 
O Movimentos dos Atingidos por Barragens (MAB), realizou nos dias 20 e 21 de julho no Rio de Janeiro, "Seminário Internacional: Panorama Político sobre Estratégias de Privatização da Água na América Latina". O evento, muito representativo, contou com a participação de 50 organizações, 13 países e 120 pessoas. A FNU, a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental/RedeVida participaram, em dos painéis e expôs o quadro da privatização do saneamento no Brasil e as ameaças atuais. O seminário teve como um dos principais objetivo fortalecer a unidade internacional na luta contra a privatização dos setores de água e energia em suas várias formas. Em breve divulgaremos documento síntese com deliberações do seminário. Para ter mais informações e acesso às fotos. Leia mais

sexta-feira, 8 de julho de 2011

DESMONTE DO SEMASA de Santo André em SP

DESMONTE DO SEMASA
Santo André, SP, pode entregar esgotamento sanitário à iniciativa privada 
Um dos maiores patrimônios do saneamento nacional corre o risco de ser privatizado. Considerado uma companhia modelo na prestação de serviços públicos municipais de saneamento no Brasil, a administração municipal de Santo André pode transferir para a iniciativa privada a exploração dos serviços de esgotamento sanitário no município, hoje prestados pelo Semasa. Caso a PPP seja firmada, o Semasa só vai operar o abastecimento de água, reduzindo as atribuições de um serviço considerado modelo para o saneamento do País.Nem mesmo o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2010 entre o Semasa, Sabesp e o Ministério Público para assegurar o tratamento de esgotos no município pode ser usado como pretexto para explicar a privatização. De acordo com a administração municipal, hoje, são coletados 96% do esgoto e tratados 40%. O superintendente da Autarquia, Ângelo Pavin alegou que estaria recorrendo à PPP para honrar o TAC firmado com o Ministério Público.O promotor do Meio Ambiente de Santo André, José Luiz Saikali, declarou ao jornal ABCD Maior ter se sentido atacado pela Administração do prefeito Aidan Ravin, que tenta justificar a PPP (Parceira Público Privada) do esgoto em cima de um TAC assinado entre o Ministério Público, a Sabesp e o Semasa, em junho de 2010. De acordo com Saikali, o TAC, assinado em 9 de junho de 2010, visa encontrar formas de fazer o esgoto coletado ser tratado pela ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) e isso envolve a construção de coletores-tronco e interceptores, além das ramificações.O promotor lembrou que o termo de compromisso estabelece o uso de recursos públicos e não privados. “Discutimos o fato durante 12 anos e foi o próprio Semasa que estipulou o prazo. Agora, não dá para dizer que o Minitério Público está fazendo pressão”, disse o promotor. Recursos do PACA Lei da PPP, de número 11.079/04, determina que a parceria público-privada é aplicável a modalidades de contratos de concessão de serviços públicos que não tenham auto-sustentação. Esse não é propriamente o caso de Santo André. Em vias de ser privatizado, o esgotamento sanitário de Santo André deve receber recursos significativos do (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.De acordo com levantamentos do vereador Cláudio Malatesta (PT), baseados em leis sancionadas pelo Executivo, convênios entre o município e a União para repasses de recursos através do PAC seriam responsáveis por injetar R$ 133 milhões no saneamento do município. Em abril de 2011, a União repassou R$ 12 milhões. “Como o Semasa diz agora que não tem dinheiro para a realização das obras? Falar em PPP é descumprir o que foi acordado, pois as obras envolvem verbas públicas e não privadas”, concluiu o promotor Saikali. Concessão mesmo sem Plano Municipal “A administração municipal não consegue dar uma explicação convincente sobre a concessão privada, já que afirmam que o TAC firmado com o Ministério Público impele o município para a privatização. Do que foi determinado pelo Termo, Santo André cumpriu sua parte de forma praticamente integral. A maior parte do a cumprir cabe à Sabesp e ainda há a possibilidade de captar recursos federais”, salienta o informativo Estopim, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santo André, edição de junho.Uma das cidades brasileiras com os maiores índices de cobertura de água e esgoto Santo André na contramão da história. No momento em que o País começa a sentir os efeitos da edição da Lei 11.445/07 coloca os municípios como protagonistas das ações de saneamento, exige a elaboração de plano municipal de saneamento, o estabelecimento de instrumentos de regulação e fiscalização da prestação dos serviços e cria instrumentos de controle social, fundamental para que os serviços sejam prestados de forma adequada.A Lei determina como condição para estabelecimento das concessões privadas que o município possua Plano Municipal de Saneamento. O que não é o caso de Santo André, cujo Plano ainda não foi finalizado.O Semasa tem como patrimônio sua grande capacidade técnica e tecnológica, e a credibilidade da população do município que acredita na qualidade dos serviços prestados. “A privatização ou PPP estão longe de resolver os problemas do município.É preciso criar uma grande corrente na cidade contra essa iniciativa. Há várias iniciativas que podem ser tomadas, como a criação em Santo André de um Movimento em defesa do Saneamento Público com qualidade e controle social e a promoção de audiências públicas. A Frente Nacional pelo Saneamento produzirá um manifesto nacional contra a PPP em Santo André”, afirma o Coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, Edson Aparecido da Silva. Resistências à privatização no ConselhoNo dia 21 de junho, o Conselho Municipal de Gestão do Saneamento – Comugesan reuniu-ser para debater a Participação Público-Privada para exploração dos serviços de esgotamento sanitário de Santo André por um período de 30 anos em troca do investimento na construção de coletores-tronco. A previsão é que mesmo com a concessão, o término das obras ocorra somente num prazo de seis anos.O conselheiro do Comugesan Fábio Tadeu Buonavita afirmou que o governo municipal encontrou resistências para deliberar sobre a PPP na reunião. Buonavita acrescentou não entender o motivo da parceria já que a cidade conta com 96% de instalações de rede de esgoto. Além disso, ressaltou a questão dos investimentos federais que estão sendo executados na cidade através do PAC.Durante a reunião, lideranças políticas, sindicalistas e representantes da sociedade questionaram a PPP (Parceira Pública Privada) que deverá ser firmada entre o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) e a CAB (Companhia de Águas do Brasil - Ambiental). As principais críticas foram levantadas porque Santo André firmou parceria com o governo federal que envolve cerca de R$ 80 milhões, dos quais R$ 12 milhões foram repassados em abril para o município.“Em 2007, aprovamos na Câmara várias leis que permitiram a parceira entre a Prefeitura e governo federal. São cerca de R$ 80 milhões em obras de saneamento, como construção de coletores-tronco, despoluição de córregos, entre outras. É como se uma pessoa construísse e mobiliasse uma casa e depois desse para outro morar”, comparou o vereador petista Chico Malatesta. Já existe empresa “interessada” na concessãoA CAB (Companhia de Águas do Brasil - Ambiental) é a empresa interessada em gerenciar a coleta e o tratamento de esgoto de Santo André, de acordo com  o presidente do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parceira Público-Privada, Nilson Bonome que pessoalmente autorizou a empresa, no dia 11 de abril, a apresentar até a primeira quinzena de maio projetos, estudos e levantamentos envolvendo o esgoto da cidade, como informa o jornal ABCD Maior. "O processo está bem acelerado e acredito que até o fim do ano seja concluído. O Semasa não consegue cobrir toda a cidade com o tratamento de esgoto", afirmou Bonome.“Vamos fazer com que o esgoto chegue até a Estação de Tratamento de Esgoto de São Caetano e assim evitar com que os esgotos sejam jogados em rios. Existe o interesse de rapidamente resolver o problema grave de poluição”, prometeu o presidente da empresa Yves Besse, em entrevista ao Jornal Valor Econômico. A CAB já tem uma PPP com o município de Suzano e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para a produção de água.“Saneamento é um monopólio natural e não permite ao consumidor o direito de escolha de receber o serviço de uma ou outra empresa, ou seja, não existe concorrência para este serviço;O aparato regulador necessário para controlar efetivamente a iniciativa privada é muito complexo e difícil de ser montado, mesmo em países com longa experiência em privatizações;Com a gestão privada, os serviços públicos deixam de ser orientados por uma lógica de serviços para todos para se guiarem pela rentabilidade, segundo a capacidade de pagamento dos usuários. O setor privado passa a incluir o lucro do empresário, enquanto no setor público o excedente econômico pode ser reinvestido no sistema;O operador dos serviços não pode interrompê-los, reduzindo ou paralisando suas atividades por motivo de concordata, falência, etc. Por todas essas características, a privatização do setor é temida. A ASSEMAE apóia e integra os movimentos do município que defendem a gestão plena do setor público a frente do saneamento”, declara o presidente da entidade, Sílvio José Marques.