quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Direito à Cidade de São Paulo


Raimundo Bonfim e Kazuo Nakano

São Paulo está na contramão do direito à cidade. Reintegrações de posse e despejos forçados acontecem em vários bairros. Milhões ainda não moram em habitações saudáveis, bem construídas, implantadas em locais seguros, com boa oferta de serviços, equipamentos e infraestruturas de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de lixo e esgotos, fornecimento de energia elétrica, telecomunicações, transportes públicos, saúde, educação, cultura, lazer, proteção social, entre outros. Os rios e o ar nunca estiveram tão poluídos. Os transportes coletivos batem recordes mundiais de superlotação, as ruas e avenidas ficam travadas com os congestionamentos diários.
São Paulo vive déficits de democracia e de políticas urbanas e habitacionais. A participação cidadã e as discussões públicas sobre os rumos da cidade praticamente desapareceram. O bem estar social na vida cotidiana das pessoas não é prioridade.
A iniciativa privada e grupos privilegiados acumulam as melhores terras urbanas de São Paulo. A desigualdade social na distribuição de terras urbanas adequadas está na raiz dos principais problemas da cidade.  Os setores mais endinheirados se apropriam das terras caríssimas que se encontram melhor localizadas e bem servidas por serviços, equipamentos e infraestruturas urbanas. Os setores populares tem enorme dificuldade de acessar terras urbanizadas, e por isso são jogadas para regiões onde a terra é mais barata, mas carente de infraestrutura e distantes das áreas com oferta de empregos.
Nas duas últimas décadas o Brasil avançou com a aprovação de legislações inovadoras como a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e a Lei Federal do Programa Minha Casa Minha Vida que incluiu capítulo específico sobre a regularização fundiária. Avançou com a criação do Ministério das Cidades, do Conselho Nacional das Cidades e do Sistema e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, entre outras medidas.
Porém, o “boom imobiliário” e o aumento na frota de automóveis ocorridos nos últimos anos eleva o preço de imóveis, agravando a segregação social entre ricos e pobres, e entope as vias da cidade. Os impactos urbanos e de vizinhança se acumulam nos bairros de São Paulo onde a ausência total de políticas urbanas e habitacionais cancela as funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
As gestões Serra/Kassab praticamente interromperam o processo de planejamento urbano e deixou a maior parte do Plano Diretor Estratégico no papel. Priorizou a concessão urbanística e as operações urbanas consorciadas para favorecer a especulação e os negócios imobiliários em detrimento da melhoria da qualidade de vida da população e dos grupos mais vulneráveis. As últimas duas gestões privilegiaram a verticalização descontrolada em bairros onde o estoque de potencial construtivo já se encontra esgotado, contribuindo para piorar ainda mais a já precária mobilidade urbana da Cidade. 
Os maiores investimentos daquelas gestões não melhoraram significativamente a vida das pessoas. A ampliação da Marginal Tietê foi praticamente inócua. A urbanização e regularização de favelas foram insuficientes. A construção de novas moradias para as famílias de baixa renda foi irrisória. Ainda há três milhões de paulistanos que vivem em favelas, cortiços, conjuntos habitacionais. Essa multidão representa um desafio para a política urbana e habitacional participativa. Não se enfrenta esse desafio com políticas higienistas que despejam famílias e reprimem dependentes de drogas, população de rua, ambulantes, entre outros.
São Paulo precisa distribuir terras urbanas para que todos tenham boas condições de moradia e usufruam dos benefícios da vida urbana. As terras urbanas são riquezas sociais valiosas, fruto de grandes investimentos públicos e privados feitos por toda a sociedade. Nada mais justo que todos tenham acesso a essas riquezas materializadas em territórios urbanos saudáveis. Só assim, exerceremos na plenitude o direito á cidade de São Paulo.

Raimundo Bonfim, advogado, é coordenador geral da Central de Movimentos Populares (CMP/SP) e Assessor de Habitação da Bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Kazuo Nakano, Arquiteto urbanista e doutorando em demografia na UNICAMP.

PRIVATIZAR NÃO É SOLUÇÃO! GRUPO MISTURA POPULAR!


Privatizar não é solução, precariza o trabalho e do povo tira o pão! Em defesa dos bens, dos recursos naturais, das empresas estatais que pertencem ao povo brasileiro e devem servir para melhorar a vida das pessoas, DO POVO BRASILEIRO!
Enviada pelo companheiro do MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens - Jadir Bonacina

http://soundcloud.com/jadir-bonacina/privatizar-n-o-solu-o-grupo

Governo vai tombar nascente de rio


As nascentes dos rios Tocantins, São Francisco e Araguaia, fortemente associados ao agronegócio e à geração de energia, serão tombadas pelo governo como patrimônio nacional, restringindo usos que representam ameaças à sua conservação e à continuidade de tradições populares. A iniciativa, pioneira no país, reforça os instrumentos previstos pela Lei das Águas para controle e proteção dos Recursos Hídricos. "Agregar valor cultural é uma maneira de se evitar alterações na paisagem, prevenir enchentes e garantir a restauração de mananciais importantes para o abastecimento e a produção", justifica Dalvino Franca, da Agência Nacional de Águas (ANA), responsável pelo mapeamento e estudos que delimitarão as áreas tombadas, que já foram iniciados. O processo de tombamento pode ser iniciado antes do fim do ano. "O conceito de nascente não se restringe a um olho d"água, mas a todo o perímetro que engloba a principal bacia de drenagem formadora do rio", explica Franca. A partir de imagens de satélite, mapas e dados de campo colhidos por técnicos da ANA, o processo de tombamento será finalizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a quem caberá a análise prévia de intervenções urbanas e empreendimentos econômicos na área.
O trabalho se complementa ao licenciamento ambiental. Garimpos, exploração de areia no leito, navegação, construção de portos e marinas, pesca e captação de água são exemplos de atividades sob controle. Municípios situados na delimitação das nascentes dos rios serão compelidos a implantar ou expandir tratamento de esgoto. O lugar será reflorestado para a maior infiltração de água das chuvas no solo, reduzindo a erosão.
A proposta do tombamento de rios e bens associados à água surgiu quando foram identificados sítios históricos sob ameaça de inundações, como a que atingiu em 2001 a cidade de Goiás Velho, reconhecida como Patrimônio da Humanidade pela Unesco. Um sistema de alerta com sirenes foi instalado na bacia do rio Vermelho, que cruza o centro urbano e agora está na lista do tombamento. O tombamento, segundo Franca, não implica desapropriação de terras, como ocorre na criação de PARQUE NACIONAL ou RESERVA BIOLÓGICA, por exemplo.
A iniciativa, em sua visão, tem o poder de sensibilizar produtores rurais em lugares protegidos, que teoricamente passam a receber atenção especial do poder público. Os proprietários ganham a responsabilidade de proteger recursos e poderão ser remunerados pelo serviço ambiental que prestam ao abrir mão de áreas produtivas em nome da conservação, a partir de iniciativas municipais, estaduais ou federais.
No programa Produtor de Água, a ANA investiu até o momento cerca de R$ 14 milhões na conservação de água e solo, através de plantio de matas ciliares, readequação de estradas vicinais e construção de pequenas barragens, entre outras medidas, envolvendo 400 produtores.
"A proposta é reconhecer a importância do patrimônio hídrico e dar um diferencial para as terras nas nascentes dos grandes rios, muitas vezes ligados a projetos econômicos e também a culturas milenares", completa Franca. Ele argumenta que "a fundamentação científica evita dúvidas e casuísmos sobre o patrimônio tombado e funciona como respaldo legal na disputa pelo uso da água".
Há novas metodologias para o cálculo sobre quais fontes hídricas são mais representativas na formação de determinados rios. Mas há muito que evoluir na precisão dos dados, hoje baseados em mapas com escala de 1 para 1 milhão, de menor resolução. No rio São Francisco, a nascente "histórica" está localizada na Serra da Canastra, no município de São Roque de Minas (MG). No entanto, estudos mais precisos determinaram que a fonte principal está em outro lugar, em Medeiros (MG), que agora reivindica o prestígio de abrigar a nascente do Velho Chico, nutrida pelo principal contribuinte da bacia, o rio Samburá.
No norte de Goiás, uma placa na rodovia que bordeja o PARQUE NACIONAL da Chapada dos Veadeiros, entre os municípios de Alto Paraíso e Colinas do Sul, avisa: "Você está na bacia do rio Tocantins". É uma pista para quem procura a nascente deste manancial de 2,4 mil km que cruza três Estados até desaguar no rio Amazonas.
A estrada é rota de fontes de águas termais, balneários e inúmeras cachoeiras, como a que se localiza na propriedade de Osvaldo e Vanda Poeck. Eles decidiram abandonar a pecuária e proteger o local, criando a RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO Nacional Cachoeiras da Pedra Bonita. "Somos vistos como empecilho ao desenvolvimento", diz Vanda, preocupada com o projeto de pequena central hidrelétrica que coloca em risco a queda d"água e o turismo que mantém economicamente a sua conservação, no rio Tocantinzinho.
Na confluência dele com o rio Maranhão, área hoje ocupada pela represa da Hidrelétrica Serra da Mesa, localiza-se oficialmente a nascente do Tocantins. "Beber água do rio nem pensar", afirma Antero Petronilio, reclamando da poluição lançada pelas cidades próximas e do cheiro do metano que exala no lago da usina, devido à vegetação submersa. A captação para as torneiras na casa da família é feita em fontes minerais dentro da mata vizinha, nas terras de seu irmão - um garimpeiro que derruba barrancos de riachos à caça de diamantes e aluga o cerrado de sua propriedade para exploração de carvão.
"Chove menos e, com o Desmatamento, muitos grotões secaram", acrescenta o morador, posseiro que chegou há 51 anos no município de Niquelândia (GO), tradicional área de mineração de níquel e quartzo, situada perto da nascente do Tocantins, onde hoje já não há onça e veados como antes. "Em compensação, a hidrelétrica trouxe estradas e energia", reflete Petronilio.
Por Sergio Adeodato | Para o Valor, de Brasília
Fonte: Jornal Valor Econômico

Relatório Síntese da Reunião do Comitê Técnico de Saneamento do Conselho Nacional das Cidades


Data: 08/08/2012
Horário: 9h às 17h
Local: Brasília Ministério das Cidades
9º Andar – Sala 904
1)      Abertura
2)      Informes:
a.      PLANSAB–Consulta Pública
b.      Participação da SNSA na Rio+20
c.       Fórum Urbano Mundial
d.      Latinosan
3)      Planos Municipais de Saneamento Básico:
a)      PAC – Informes Gerais
b)      Não PAC – Apresentação e discussão da Proposta de capacitação e calendário de reuniões
                                i.            Sensibilização e mobilização – presencial
                              ii.            Capacitação Plataforma EaD
4)      GT1 – PNRS – Plano Nacional de Resíduos
5)      Proposta de alteração de Regimento Interno no que diz respeito ao inicio das atividades.

1)      Abertura:
A abertura da reunião não contou com a presença do novo Secretario Nacional de Saneamento, conforme esperado, já que o mesmo participava do lançamento do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres no Palácio do Planalto. Na parte da tarde o Secretário participou da reunião e expos aos membros do Comitê Técnico o referido Plano.
2)      PLANSAB:
a.      Foi dado o informe sobre a disponibilização do PLANSAB para consulta pública em 25 de Julho com prazo para contribuições até 03 de setembro às 18 horas. Até o momento da reunião, entre 45 ou 50 sugestões de alteração do Plano já haviam sido apresentadas através da consulta. Após o encerramento da C.P. deverá haver uma reunião do GTI – PLANSAB que já tem todas as indicações e em prazo de 30 dias o Plano deverá ser avaliado ainda pelos Conselhos de: saúde, recursos hídricos, CONAMA, cidades e meio ambiente.
b.      Foi dado um informe sobre a participação da Secretaria Nacional de Saneamento na RIO+20 . Nesse ponto a FNU e Frente deram informe das atividades realizadas na Cúpula dos Povos durante a RIO+20, com destaque para a oficina sobre combate a mercantilização da água e do saneamento e modelos energéticos para países em desenvolvimento. A CONAM também deu informe sobre suas atividades na RIO+20 que tratou do direito a moradia, ao saneamento e a energia.
c.       Sobre o Fórum Urbano Mundial que acontecerá entre os dias 3 a 9 de setembro de 2012 em Nápoles. Nesse evento a Secretaria Nacional de Saneamento apresentara a proposta de um programa em rede sobre “Elaboração do Plano Nacional de Saneamento como Instrumento de Planejamento no Brasil”.
A sociedade civil reivindica que o Ministério bancasse 1 representante por seguimento. A proposta do Ministério é custear a ida de representantes de  4 entidades.
d.      Entre os dias 29 a 31 de Maio de 2013 ocorrerá no Panamá a LATINOSAN, evento inicialmente idealizado pelo Banco Mundial, tem como objetivo trocar experiências na área de saneamento. Como o último evento aconteceu no Brasil, o apoio ao evento no Panamá será esta sendo feito pelo Brasil.
3)      Planos Municipais de Saneamento Básico
a)      PAC – Informes Gerais
b)      Não PAC – Apresentação e discussão da Proposta de capacitação e calendário de reuniões
i)        Sensibilização e mobilização – presencial
1)                  Capacitação Plataforma EaD

Monitoramento – Plano Nacional de Saneamento – PAC 2
De 95 operações para elaboração de Plano Nacional de Saneamento 94 já foram contratadas pela CEF e 1 esta em contratação. Somam investimentos de cerca de R$69,5milhões. Segue abaixo quantidade de Estados e Planos.
ESTADO
PLANOS PREVISTOS
AL
8
AP
2
BA
13
CE
6
ES
3
MA
8
MG
18
MT
2
PA
2
PB
1
PE
2
PI
1
PR
3
RJ
10
RN
1
RO
1
RS
5
SC
1
SE
2
SP
6
Total geral
95

Atividades de Capacitação para implementação do Plano Municipal de Saneamento
Estão sendo feitos acordos de cooperação técnica entre Estados e Municípios para capacitação para elaboração de planos. 3 Estados já firmaram os acordos: RJ,MG e BH. Foi reivindicado por membros do comitê que a sociedade civil seja incluída nessas capacitações e que isso seja garantido nos novos acordos de cooperação.
Também serão realizados seminários regionais com o objetivo de fortalecer a capacidade institucional e de Estados e Municípios e sensibilizar e capacitar gestores públicos e sociedade. Esse seminário tem apoio da CEF e é dirigido a servidores, técnicos e sociedade civil. Nesse ponto foi proposta que seja incluído os conselheiros da cidade dos Estados e Municípios onde houver e também conselheiros de saúde. Também foi proposta que a questão dos planos seja incorporada a pauta da 5ª Conferencia Nacional das Cidades
Serão 9 semanas de seminário, de março a abril de 2013 assim divididos 1- MA/PI, 2-RJ/ES, 3- PA, 4- PR/SC, 5- PB/PE, 6- GO/MT/MS/TO, 7-SP, 8- SE/RN/CE/AL, 9- AC/AM/AP/RO/RR. Estima-se 80 pessoas, dependendo do local.
Ainda com relação a capacitação o representante da ASSEMAE informou que serão 40 oficinas com jornada de 32h e são dirigidas a municípios de até 50.000 habitantes. Os recursos são da FUNASA. As oficinas se iniciam em 5/11/2012 e vão até junho de 2014. Esta sendo previsto um público de 50 participantes por oficina. Serão 3 por Estado, no mínimo. São Paulo terá 4 oficinas.
Curso EaD – Ensino a distância – Recesa
O objetivo do curso a distancia também é capacitar interessados sobre saneamento. São 80 horas e 7 módulos. Os detalhes ainda não estão definidos.

4)      GT1 – PNRS – Plano Nacional de Resíduos
Foi dado informe sobre os encaminhamento e prazos para que os municípios apresentem o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O Prazo foi dia 2 de agosto de 2012. A elaboração do plano de resíduos sólidos é condição para estados e municípios terem acesso a recursos federais destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos. O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos deve conter diagnóstico da situação dos resíduos sólidos, identificação de áreas favoráveis para depósito ambientalmente adequado de rejeitos em conformidade com o plano diretor e com o zoneamento ambiental; regras para o transporte e identificação dos passivos ambientais, incluindo áreas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras.
O Estado do Amazonas conseguiu fazer com que quase a totalidade dos seus municípios concluíssem os planos de resíduos sólidos até o dia 2 de agosto, 55 das 62 cidades do Estado apresentaram os planejamentos, que agora precisam ser aprovados pelas respectivas Câmaras Municipais.

5)      Proposta de alteração de Regimento Interno no que diz respeito ao inicio das atividades (sai antes dessa discussão)

Propostas Gerais:
1.      Bartira: Ao final da reunião indicar a pauta da reunião seguinte. Essa pauta pode ser mais detalhada mais próximo da reunião da executiva Isso facilita a discussão da executiva do ConCidades.
2.      Amélia: Apresentação ao Comitê Técnico de experiências de saneamento integrado.

Edson Aparecido da Silva
Coordenador da FNSA
16/08/2012

REUNIÃO DA FRENTE


Caros amigos e amigas, confirmo reunião para o dia 29 de Agosto, das 10 às 16h na SUB-SEDE DA FNU, Rua Machado de Assis, 150, Vila Marianapara tratarmos do PLANSAB que poderá receber propostas até o dia 3 de setembro. Porém, seria importante que todos lessem o plano e trouxessem sugestões, senão a reunião perderia seu principal objetivo. 

Claro que poderemos tratar de outros pontos, considerando a dificuldade de nos encontrarmos. Lembro que na página do MCidades é possível se cadastrar para deixar as contribuições.
 
Já confirmados:FNU, FISENGE, CMP, ASSEMAE,CONAM E MAB
 
Abraço 
Edson Aparecido da Silva 
Coordenador da FNSA

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Cidades vão encaminhar planos de saneamento básico dentro do prazo - Diário de Suzano / Online - REGIÃO




DO SITE DO TRATA BRASIL
01/08/2012
Em cumprimento à lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, as cidades da região têm até quinta-feira para apresentar ao governo federal qual plano de ações e serviços de saneamento básico será adotado por cada uma. Para isso, elas pretendem encaminhar as propostas conforme estipulado.

Em Poá, por exemplo, o plano de ação foi elaborado com ajuda da população, por meio de audiências públicas. Em geral, segundo a Secretaria de Meio Ambiente, o conteúdo está descrito sobre saneamento e esgotamento sanitário, destinação correta de resíduos sólidos, metas para inserir mais áreas verdes na cidade e formas de reciclagem. Para a pasta, o documento está 'praticamente pronto'.
Em Mogi das Cruzes, a questão vem sendo discutida desde o início de maio. A proposta da cidade é a instalação de uma Usina de Incineração de Resíduos Sólidos e Geração de Energia na região, a partir de um consórcio formado pelas Prefeituras de Mogi das Cruzes, Arujá, Biritiba Mirim, Guararema e Salesópolis. Duas palestras ajudaram a compreender o modelo, conhecido por sua eficiência ambiental, técnica e energética.

Em outras palavras, caso o projeto seja concretizado, a usina - pioneira no segmento - transformará o lixo sólido produzido em energia elétrica. O modelo de usina proposto trata-se de uma unidade com capacidade para queima de 500 toneladas diárias de resíduos, com controle da qualidade dos gases e geração de energia capaz de abastecer uma cidade com 25 mil habitantes. De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, o plano de ação está em fase final de conclusão e também será entregue dentro do prazo.
Em nota, a administração suzanense relatou que já atendeu ao requisito.

Na cidade, o Plano de Resíduos Sólidos integra o Plano Municipal de Saneamento Ambiental Participativo, elaborado entre 2007 e 2008 e que tem como objetivo estabelecer metas de atendimento, qualidade, investimento e preço, além de criar instrumentos para que elas sejam cumpridas, a fim de eliminar o déficit de abastecimento, coleta e tratamento de resíduos.
Entre outras consequências, caso as cidades não elaborem o plano de ação, está o impedimento de receber transferências voluntárias da União.

CONTATO O DS entrou em contato com as prefeituras de Ferraz de Vasconcelos e Itaquaquecetuba, mas até o fechamento dessa edição não obteve retorno.

Workshop – Diálogos sobre Saneamento Básico: políticas públicas e controle social


Workshop – Diálogos sobre Saneamento Básico: políticas públicas e controle social

WORKSHOP – DIÁLOGOS SOBRE SANEAMENTO BÁSICO: POLÍTICAS PÚBLICAS E CONTROLE SOCIAL

Nos dias 28 e 29 de agosto acontecerá o Workshop – Diálogos sobre Saneamento Básico: políticas públicas e controle social. As inscrições podem ser realizadas pelo site do IFES, no seguinte endereço:http://www.cefetes.br/evn/
Confira abaixo o folder com mais informações:





Workshop – Diálogos sobre Saneamento Básico: políticas públicas e controle social