sábado, 16 de agosto de 2014

Encontro com Relatora Especial da ONU para Água e Saneamento Catarina Albuquerque


Data: 27 de Agosto de 2014

Hora: 09h às 12h30

Local: Assembleia Legislativa de São Paulo Auditório Teotônio Vilela

Pauta: Crise da Água na Região Metropolitana de São Paulo e Campinas

Formato do encontro: "Mesa Redonda"

Abertura: Relatora Especial da ONU para Água e Saneamento –

Catarina Albuquerque

Expositor: Chico Brito – Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – CBH-AT

Publico alvo: Movimento popular, Movimento Sindical, Ambientalistas.

Promoção Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental - FNSA
 


domingo, 10 de agosto de 2014

CARTA DE BRASÍLIA sobre Resíduos Sólidos

Os participantes do XI Seminário Nacional de Resíduos Sólidos, promovido em Brasília, pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, entre os dias 06 e 08 de agosto de 2014, tendo como tema central: “Os desafios para implantação da Política Nacional”,
Considerando que:
Já são decorridos quatro anos da entrada em vigor da Lei 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas continuam pendentes o equacionamento dos problemas mais relevantes para que todos os brasileiros possam contar com serviços públicos de qualidade para que cessem os danos ambientais causados pela gestão inadequada dos resíduos sólidos;
Apesar de elaborado desde 2011 e aprovado pelos Conselhos Nacionais de Saúde, do Meio Ambiente, das Cidades e de Recursos Hídricos, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos não foi decretado pelo Governo Federal e o país segue sem o principal instrumento da Política Nacional. E muitos Estados e Municípios seguem devendo seus planos de gestão integrada de resíduos;
A cruel realidade dos lixões permanece em muitas cidades brasileiras, em especial nas de menor porte, apesar das maiores cidades (a exceção de Brasília) já disporem seus resíduos em aterros sanitários, e de Estados como Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Rio Grande do Sul estarem em vias de encerrar os lixões remanescentes;
A coleta seletiva dos resíduos sólidos domiciliares, que permite avançar na reciclagem e na compostagem, reduzindo a quantidade de resíduos a serem aterrados, ainda permanece incipiente em quase todas as cidades brasileiras;
Os catadores de materiais recicláveis, hoje ainda responsáveis pela maior parte dos resíduos reciclados no país, seguem trabalhando em condições desumanas nas ruas, nos lixões e até mesmo em instalações de recuperação de resíduos sob responsabilidade do Poder Público;
O Governo Federal não conseguiu agilizar a implantação da logística reversa das embalagens em geral, de modo a alavancar a coleta seletiva e a reciclagem dos plásticos, vidros, metais, papéis e papelões, que constituem pelo menos um terço dos nossos resíduos domiciliares e assemelhados, nem assegurar a inclusão dos catadores e o devido ressarcimento dos municípios;
A 4ª. Conferência Nacional de Meio Ambiente recomendou que não fossem dilatados os prazos estabelecidos na Lei 12.305/2010, em especial aquele que venceu há poucos dias, relativo à exigência de dispor apenas
rejeitos (resíduos que não podem ser reciclados ou compostados) em aterros sanitários e, consequentemente, de não mais enviar resíduos sólidos para lixões, bem como implantar coleta seletiva e aproveitar os resíduos orgânicos;
É impossível avançar na gestão dos resíduos sólidos urbanos sem a efetiva participação da população permanentemente esclarecida e motivada sobre suas responsabilidades no manejo dos seus resíduos e na manutenção da limpeza dos logradouros públicos de nossas cidades;
Posicionam-se:
Contrariamente à reabertura dos prazos constantes da Lei 12.305/2010 e pela priorização do encerramento dos lixões em todo o país, conjugando os esforços da União, dos Estados e Municípios nessa tarefa inadiável;
Pela urgente aprovação pelo Governo Federal do Plano Nacional de Resíduos Sólidos;
Pela criação, no âmbito do SISNAMA, de instância para orientar, acompanhar e avaliar a execução dos programas e ações do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, composto pelas três esferas de governo e por representação da sociedade civil, com foco no apoio aos municípios brasileiros e contemplando entre outras ações, assessoria técnica, erradicação e remediação de lixões e implantação das coletas seletivas.
Pela urgente capacitação institucional e técnica dos Municípios e do Distrito Federal de modo a que disponham de órgãos públicos especializados habilitados a planejar, executar e avaliar políticas sustentáveis e eficazes na gestão de resíduos, recorrendo à gestão regionalizada para viabilizar soluções mais econômicas e, portanto, de menor custo para o cidadão;
Pela elaboração de um programa permanente de educação ambiental e mobilização social direcionado a práticas sustentáveis da gestão dos resíduos sólidos, nos termos das diretrizes e metas estabelecidas na proposta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos;
Pela rigorosa observância do disposto no par. 6° do art. 34 do Decreto 7.127/2010 que veda o acesso aos recursos federais destinados a serviços de saneamento básico àqueles titulares destes serviços públicos que não instituírem, por meio de legislação específica, o controle social realizado por órgão colegiado até 31 de dezembro de 2014.
Encerramos este Seminário com a esperança que as autoridades competentes ajam com coragem e determinação, buscando mobilizar as melhores energias da sociedade para o enfrentamento desses enormes desafios.
Brasília, 8 de agosto de 2014.

domingo, 3 de agosto de 2014

Padilha promete pacote de R$ 13 bilhões para crise de água em SP


JOSÉ MARQUES




O candidato do PT ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha, divulgou nesta sexta-feira (1º) um plano de R$ 13 bilhões em investimentos, caso seja eleito, para combater a crise de água do Estado. Seriam R$ 5 bilhões de obras emergenciais e estruturantes e R$ 8 bilhões para manutenção e redução de perdas em quatro anos.
Em reunião com jornalistas num hotel no centro da capital, o petista apresentou um programa de "recuperação da segurança hídrica" que inclui transposição de água, ligação de rios com represas, construção de barragens e de um sistema produtor em São Lourenço.
Os recursos viriam de parte dos lucros da Sabesp (Empresa de Saneamento do Estado) e do governo federal, através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Joel Silva/Folhapress
Alexandre Padilha durante coletiva para falar sobre a falta de água no Estado de SP
Alexandre Padilha durante coletiva para falar sobre a falta de água no Estado de SP
As obras, segundo ele, ficariam prontas até 2018, último ano de mandato do próximo governo. Padilha também disse que manteria bônus de 30% de desconto na conta de quem economizar 20% do consumo de água e daria incentivo tributário para atividades industriais e serviços urbanos que façam reuso e captem água da chuva.
O candidato não respondeu se faria racionamento de água antes das obras estarem prontas. Questionado, Padilha disse apenas que agiria com "transparência" à população. Ele disse ser "contra" medidas como a sobretaxa para quem aumenta o uso da água. O pagamento extra chegou a ser anunciado pelo governador e candidato à reeleição Geraldo Alckmin (PSDB), que voltou atrás no início da campanha eleitoral.
Padilha também não estimou um prazo, em um provável mandato, da possibilidade de um fim da situação de insegurança hídrica no Estado.
Nesta segunda (28), o MPF (Ministério Público Federal) recomendou que o governo estadual e a Sabesp apresentem projetos para a implementação imediata do racionamento de água nas regiões atendidas pelo sistema Cantareira. A Sabesp afirmou, em nota, que "discorda frontalmente da imposição de um racionamento". A companhia disse que isso penalizariam a população.
Folha revelou nesta sexta que a queda na produção de água do sistema Cantareira nos últimos cinco meses já é equivalente a uma situação de racionamento.
ATAQUES
Além dos investimentos, o petista atacou o governo de Alckmin. Segundo ele, desde a renovação da outorga no sistema Cantareira, em outubro de 2004, já se apontava uma série de ações que deviam ter sido feitas para evitar a crise. "Se o governador tivesse cumprido compromisso nos prazos estipulados, São Paulo não estaria vivendo falta de água", afirmou.
Ele afirmou que o governo faz um "pacote de maldades" com "cortes de água" em cidades da Grande São Paulo –reduto onde o PT é mais forte no Estado e local dos principais eventos do início da campanha de Padilha.
O candidato afirma que há 20 anos as perdas de água da Sabesp eram de 32,5% e que, atualmente, se mantêm em 32%. Chico Brito, prefeito de Embu e coordenador do grupo de trabalho de recursos hídricos do petista, diz que, com as obras, a perda pode ser reduzida para até 20%.

"Soluções para a falta de água em São Paulo"

"Soluções para a falta de água em São Paulo"
por Alexandre Padilha

Falta água para os paulistas porque faltou humildade e sinceridade ao atual governo de São Paulo para ouvir a oposição como alguém que deseja o melhor para o seu Estado. Infelizmente, sempre que fiz críticas e apresentei alternativas, elas foram classificadas de eleitoreiras. Mas, se a metrópole de São Paulo está numa região de baixa disponibilidade hídrica e o governo do PSDB tem feito o que é preciso para garantir água, por que tanta torneira seca, virulência nas palavras e sofismas no raciocínio?

Falta água porque há dez anos o atual governador assinou um compromisso de, em 30 meses, executar um plano de obras. Mas nenhuma foi executada no prazo e com a dimensão planejada pela Sabesp.

O PT sabe quais são as soluções, das mais urgentes até as mais estruturantes. Desde 2011, a Sabesp poderia ter ampliado a capacidade dos mananciais do Alto Tietê se tivesse concluído o enchimento da represa de Taiaçupeba –que hoje opera com cerca de um terço de seu volume útil– ao valor de R$ 35 milhões. O volume armazenado desde então garantiria o abastecimento de 3 milhões de pessoas durante um ano.

No final de 2013, o governo poderia ter iniciado a construção de um sistema de bombeamento e da adutora para ligar o Rio Grande, na represa Billings, com a represa de Taiaçupeba. Essa solução teria um custo bem menor do que tirar água do Paraíba do Sul. E não colocaria em risco a ampliação de investimentos e empregos no Vale do Paraíba.

Sobre as obras estruturantes, é preciso fazer os reservatórios de Pedreira e Duas Pontes, no sistema PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). Existem estudos desde 2007, mas só em fevereiro foi assinado um decreto de utilidade pública para futura desapropriação da área dos reservatórios. Já o Sistema Produtor São Lourenço arrastou-se por seis anos. Não fosse a lentidão, já deveria estar abastecendo a região metropolitana com o correspondente a 15% do volume de água do Cantareira. Isso agora só vai acontecer em 2018.

Ainda é preciso fazer os reservatórios de Piraí e Campo Limpo e o Sistema Adutor PCJ. No total, são obras que custariam o equivalente a três anos de lucros da Sabesp — não foi, portanto, por falta de dinheiro que não saíram do papel.

Vale lembrar que quatro anos atrás, o PT já registrava em seu programa de governo que o fornecimento de água potável era inadequado para 600 mil pessoas na região metropolitana da capital. Eu, que era o ministro de Lula responsável por receber projetos de governadores e prefeitos, defendi reduzir a dependência do Cantareira.

Mas, no lugar de explicar sua inépcia, o PSDB tenta confundir os argumentos. Eu nunca disse que a região da Grande São Paulo é abundante em recursos hídricos, como já alegaram de forma distorcida. Tampouco afirmei que a água que hoje enche a represa Billings resolveria o problema da falta de água no Cantareira. O que sempre defendi é que para chegar à torneira das pessoas é preciso planejamento, investimento e obras.

Fazer as obras que o governo não fez, reduzir as perdas de água da Sabesp, investir em soluções inovadoras e na preservação dos mananciais, com compensações para os municípios que cuidam de áreas de proteção –essas são as soluções que o PT defende em relação à água de São Paulo. Lamentavelmente, o PSDB chama a isso de oportunismo.

Alexandre Padilha, 42, candidato ao governo de São Paulo pela coligação Para Mudar de Verdade (PT, PCdoB e PR), foi ministro das Relações Institucionais (governo Lula) e ministro da Saúde (governo Dilma)

Fonte: Agência PT

Após seis meses de racionamento, Itu vive colapso de abastecimento

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Da Agência Estado, em Sorocaba

Seis meses após adotar o racionamento, no início de fevereiro, a cidade de Itu, na região de Sorocaba, está à beira do colapso total no abastecimento. Desde o dia 7 de julho, o centro e 133 bairros da região central estão recebendo água apenas dez horas a cada dois dias. Nas regiões mais distantes do centro, moradores afirmam que recebem água apenas uma vez por semana, em quantidade insuficiente para encher as caixas domiciliares.
A população compra água e recorre até a nascentes para se abastecer.
De acordo com a concessionária Águas de Itu, o racionamento drástico é necessário em razão da alta no consumo e da falta de previsão de chuvas. A Represa do Itaim, um dos principais reservatórios que atendem a cidade de 160 mil habitantes, está com apenas 4% da capacidade.
A concessionária admitiu que as partes mais altas podem receber água com atraso devido à falta de pressão no sistema de distribuição. "Para melhorar a oferta de água, a concessionária tem realizado a transposição de represas particulares e utilizado 80 poços artesianos para reforçar o sistema, porém é essencial a contribuição dos moradores nesta estiagem, utilizando água apenas para necessidades básicas", informou a empresa.
O Ministério Público Estadual em Itu já notificou a prefeitura para decretar estado de calamidade pública no município. A medida possibilitaria a contratação emergencial de caminhões-tanque e a busca de água em outras cidades para assegurar o abastecimento mínimo à população. O MPE também recomendou que, nos próximos 12 meses, não sejam autorizados novos empreendimentos imobiliários na cidade. A prefeitura ainda estuda se vai acatar as recomendaçõe