sexta-feira, 27 de julho de 2012

Carta de Maringá aprovada na 42ª Assembleia Nacional da Assemae


Carta de Maringá
Os participantes da 42ª Assembleia Nacional da Assemae, reunidos em Maringá – Paraná, de 10 a 15 de junho, com o tema central “Saneamento básico: desafios e cenários para a universalização”, alertam para a necessidade de reforçar as ações pela universalização do saneamento e reafirmam compromissos com o setor.
Considerando o déficit acumulado no acesso com qualidade, aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo das águas pluviais urbanas;
Considerando as fortes deficiências no campo da gestão ainda persistentes no setor;
Considerando o descompasso da situação do saneamento básico no Brasil e o nível de desenvolvimento que o País pretende apresentar, a ponto de se constituir um dos maiores caminhos críticos para essa trajetória;
Considerando a necessidade de complementação do novo marco legal e as medidas de reorganização institucional implementadas, com outras ações, de tal forma a se implementar uma efetiva política pública de saneamento básico no País;
Considerando a urgência de uma agenda própria para o setor de saneamento básico, que oriente suas ações e consiga avançar na inclusão da população de forma continuada, consistente e sustentável;
Considerando as formas diversificadas de atuação do capital privado no setor, como a abertura do capital das companhias estaduais, que fazem com que parcela expressiva da população receba serviços que geram excedentes financeiros apropriados por agentes privados do setor, provocando verdadeira transferência de receitas do setor para agentes privados;
Considerando a situação do Programa de Aceleração do Crescimento – PACque, se por um lado trouxe investimentos massivos para o setor, por outro não orienta os investimentos por uma visão nacional, baseada em planejamento plurianual; não tem seu processo de decisão submetido às instâncias de controle social; privilegia medidas estruturais em detrimento das medidas estruturantes defendidas pelo Plansab; e muitas vezes não considera a necessidade de respeito ao ciclo planejamento-projetos-obras, com riscos para a qualidade das intervenções.
Diante do exposto, nós, da Assemae e seus municípios associados:
Reivindicamos a finalização do ciclo de implementação da nova política pública de saneamento, por meio da melhor organização dos órgãos federais relacionados ao tema, em especial o Ministério das Cidades;
Reivindicamos a compatibilização entre as políticas de resíduos sólidos e a política de manejo de águas pluviais com a política de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
Reivindicamos a ênfase ao planejamento, com uma dedicação especial da política de saneamento para a expansão da quantidade e, sobretudo, da qualidade das experiências de planejamento, enfrentando-se o desafio de tornar efetivos os planos municipais, regionais e estaduais;
Reivindicamos a publicação do Plansab e a posterior organização do governo federal para executá-lo e monitorá-lo nas próximas duas décadas;
Reivindicamos a recomposição do pacto federativo do saneamento, definindo mais claramente o papel dos entes federados, dada a grande diversidade de formas de prestação de serviços e sua regulação, em especial a “situação de limbo” reservada aos Estados e o exercício da responsabilidade dos municípios concedentes dos serviços;
Reivindicamos nova postura na alocação de recursos públicos, incluindo o aperfeiçoamento de critérios de racionalidade social na hierarquização de projetos; procedimentos de controle social democrático no processo de alocação de recursos; transparência em todas as fases do processo; subordinação da seleção dos projetos, em especial das emendas parlamentares aos critérios de planejamento; reavaliação da prática de emprego de recursos públicos para prestadores de serviços que têm objetivo de lucro e que promovem evasão de divisas do setor;
Reivindicamos a priorização de investimentos em medidas estruturantes, em substituição à hegemônica alocação para medidas estruturais;
Reivindicamos a redução de impostos que incidam nas tarifas de energia elétrica dos serviços públicos de saneamento básico;
Reivindicamos a redução da distância no atendimento das populações urbanas e das rurais, reparando a histórica injustiça das políticas de saneamento com as populações rurais e povos tradicionais, como os indígenas e os quilombolas;
Reivindicamos estudos e incentivos para o desenvolvimento de tecnologias alternativas que promovam o barateamento (com qualidade) na implantação dos serviços de saneamento básico, garantindo, assim, a aceleração no processo de universalização;
Reivindicamos a reavaliação dos modelos tarifários predominantes para os serviços de água e esgotos, à luz dos critérios de inclusão social, com a melhor avaliação da aplicação das tarifas sociais, a maior efetividade social dos subsídios cruzados, a eventual implantação de subsídios diretos e a adoção de políticas afirmativas para populações particularmente marginalizadas;
Reivindicamos a ampliação de mecanismos democráticos de participação e controle social, avançando ainda mais, com a qualificação da participação, apropriando-se da reflexão desenvolvida em outros setores;
Reivindicamos desenvolver avaliações em profundidade sobre os modelos de gestão e suas novas formas, tanto das experiências de consórcios públicos e de cooperativas para o saneamento rural, quanto dos processos de abertura de capital das companhias estaduais, das novas concessões privadas, das parcerias público privadas, com monitoramento permanente e cuidadoso das variadas formas de privatização e a avaliação de seu impacto na prestação dos serviços, no fluxo de capitais e no eventual retrocesso na trajetória de avanço do setor.
Comprometemo-nos com a criação do Observatório do Saneamento, como iniciativa dos movimentos sociais com o objetivo de permitir maior transparência na política pública, na alocação de recursos e na concessão de benefícios, aprofundando a vigilância atenta da sociedade, com a perspectiva de dar visibilidade, fiscalizar, denunciar e atuar frente a distorções que possam se manifestar no setor.
Maringá, 14 de junho de 2012.

Corsan anuncia investimentos de R$ 111 milhões na Região Sul


Corsan anuncia investimentos de R$ 111 milhões na Região Sul

26/07/2012
A Secretaria de Habitação e Saneamento (Sehabs) e a Corsan anunciam, durante a Interiorização do Governo do Estado nesta sexta-feira (27), em Pelotas, na 18ª edição do projeto, investimentos superiores a R$ 111 milhões. Os recursos serão para obras de água e esgotamento sanitário na Região Sul.
Os municípios com maiores investimentos são Rio Grande com R$ 42 milhões, Canguçú com R$ 18 milhões, Jaguarão com R$ 11 milhões e Arroio Grande com R$ 8 milhões Na substituição de redes antigas de água em outros municípios da Região da Serra e Vale do Taquari serão gastos mais R$ 2,4 milhões.
Outro destaque da atuação da Corsan na região são as diversas ações realizadas no combate à estiagem prolongada. Municípios como Pedro Osório, Pinheiro Machado e Capão do Leão recebem obras de ampliação de barragem e transposição de água bruta.

Privatização da água vira caso de polícia

Privatização da água vira caso de polícia

2 julho de 2012

<http://rsurgente.files.wordpress.com/2012/07/agua150.jpg>

O processo de privatização da água em São Luiz Gonzaga (RS) virou caso de
polícia. O ex-prefeito do município, Vicente Diel (PSDB), o ex-secretário
de Obras, Dilamar Batista, e o assessor jurídico da prefeitura, Cláudio
Cavalheiro, foram presos na manhã desta segunda-feira (2), em uma operação
deflagrada pelo Ministério Público
Estadual<http://www.mp.rs.gov.br/noticias/id28818.htm>contra um
esquema de fraude em licitação no serviço de água e esgotos. Diel
foi afastado do cargo em abril pela Câmara de Vereadores do município. Ele
foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado por interferir
indevidamente na licitação do transporte escolar do município, em 2005,
quando era vice-prefeito e secretário de Obras do município. A pena de dois
anos e três meses de prisão em regime semiaberto foi convertida em
prestação de serviços à comunidade e pagamento de 50 cestas básicas para
entidades assistenciais.

O Ministério Público investigava o direcionamento da licitação na área de
saneamento e o processo em São Luiz Gonzaga foi anulado antes de ocorrer a
terceirização do serviço. A operação do MP, coordenada pelo promotor Flávio
Duarte, da Promotoria Especializada Criminal, em conjunto com a Promotoria
de São Luiz Gonzaga, envolve mandados de prisão e de busca e apreensão em
Bento Gonçalves, Porto Alegre, São Luiz Gonzaga e Florianópolis. Os
acusados devem responder pelos crimes de corrupção, formação de quadrilha e
fraude em licitação.

A prisão do ex-prefeito de São Luiz Gonzaga e de outros dois
ex-funcionários da prefeitura reforça a necessidade de aprofundar o debate
sobre a privatização dos serviços de abastecimento de água e saneamento no
Rio Grande do Sul que vem ocorrendo (ou está em vias de) em vários
municípios.

Fonte: RSURGENTE

Aberta consulta pública à Proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico


Aberta consulta pública à Proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico
Qua, 25 de Julho de 2012 12:54
Sociedade terá 40 dias para apresentar sugestões
O Ministério das Cidades (MCidades) abriu consulta pública para que a sociedade apresente sugestões à Proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). Esse espaço ficará disponível durante 40 dias no site do MCidades, como prevê a Portaria nº 330/2012, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25/07).
Nesse período, a população poderá sugerir emendas aditivas, substitutivas e supressivas nas 153 páginas da Proposta do Plansab.
O Plansab foi elaborado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), para ser o instrumento do Estado de condução da política pública de saneamento básico. O plano vai definir as metas e estratégias de governo para o setor, nos próximos 20 anos, a fim de universalizar o acesso aos serviços de saneamento, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Entre as metas previstas estão a instalação de unidades hidrossanitárias em todo o território nacional até 2030, além do abastecimento de água potável nas áreas urbana e rural, das Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste.
Os interessados em participar da consulta pública podem se cadastrar no site do MCidades, ler o documento e enviar sugestões. Para isso, foi criado especificamente um sistema de dados. Após o fechamento da consulta, o corpo técnico do ministério terá 30 dias para responder com justificativa as propostas enviadas.
A nova versão do Plansab será apreciada pelos Conselhos Nacionais de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Saúde e das Cidades. Depois, o documento segue para análise e deliberação do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro e da Presidenta da República, Dilma Rousseff.
Endereço para acessar a Consulta Pública.  http://www4.cidades.gov.br/consulta_plansab/src/sistema/index
Taís Calado
Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades