segunda-feira, 9 de abril de 2012

Subsídio para o debate sobre a PPP em Recife


A intenção do Governo de Pernambuco de realizar licitação para implantação da Parceria Público-Privada (PPP) de esgoto para atender 14 Municípios da Região Metropolitana do Recife, mais a cidade de Goiana, é no mínimo contraditório em relação ao que apresenta o próprio Governo quando faz o balanço dos investimentos em saneamento no Estado.
Vejamos: O próprio presidente da COMPESA, senhor Roberto Tavares, em seminário ocorrido na Cidade do recife e que debateu os “Desafios do Saneamento em Metrópoles da Copa 2014”, afirmou que em 4 anos foram investidos a soma de R$ 1,3 bilhões em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário e que só em 2010 foram R$ 550 milhões. Segundo ele esse valor é muito superior a média investida nos últimos 10 anos.
Quando analisamos os números apresentados, percebemos o seguinte: se o Governo investiu, em média, R$ 325 milhões por ano por 4 anos seguidos, isso significa que em 12 anos (tempo que o Estado  estima para ter entre 90% e 95% em cobertura de  saneamento com a implantação da PPP) se mantivesse os mesmos níveis de investimento públicos, ter-se-ia um total de R$ 3,9 bilhões de investimentos. Valor muito próximo do prometido pelo setor privado através da PPP que seria de R$ 4,5 bi, em 12 anos.
Ora, como pode afirmar o dirigente da COMPESA que o prazo para se atingir a universalização da RMR será de 90 anos (Jornal Valor 9/4/2012) mantidos os critérios de financiamento para o setor público? O que mudou nos últimos 4 anos na política de empréstimos por parte do Governo Federal que impediria a continuidade dos níveis de investimentos no setor?
O excesso de burocracia para tomada de recursos existentes deve ser criticada e enfrentada como tem feito os vários operadores de saneamento através de suas entidades, sejam municipais ou estaduais. O que não podemos aceitar é esse argumento que “joga fora a criança junto com a água do banho”.
Outro fato que chama a atenção é que os problemas de saneamento em Pernambuco não são recentes e só agora aparecem vários empresários “bons samaritanos” para ajudar o povo a ter água tratada, esgoto coletado e tratado. Onde estavam eles até agora? E mais, alguém já pensou porque estão tão interessados na RMR e não nas regiões pobres do Estado?
Creio que vale a pena transcrever aqui o que disse o ex- presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Ives  Besse, em entrevista ao Jornal Valor em 22/03/2011, a PPP “é um bom negócio para as concessionárias privadas de serviços de água e esgoto. Garantem fluxo regular de recursos a longo prazo, já que os contratos são em geral de 20 a 30 anos. O lucro do privado depois de descontar juros, impostos, depreciação e amortização, normalmente é significativo. Já no quinto ano, em média, a rentabilidade chega a 45% numa concessão comum. Nas PPPs essa rentabilidade pode chegar a 70% devido ao forte investimento no início do contrato”. 
O Governo tem duas opções: Ou continua enfrentando o desafio como fez nos últimos anos e ampliou os níveis de atendimento de saneamento, praticando a Parceria Publico-Publico, tendo o Governo Federal como parceiro; ou entra na contramão da história fazendo exatamente o contrário do que vários países da Europa, da África e da América do Sul já fizeram: reestatizaram os serviços de saneamento que estavam sobre controle privado em razão do aumento das tarifas e queda na qualidade dos serviços.
O povo de Pernambuco não quer ser enganado nem tratado como o “bobo da corte”, antes das eleições o discurso da defesa e fortalecimento do aparato do Estado era questão de honra, passado alguns meses vem o esquecimento ou oportunismo. Não podemos aceitar isso de forma passiva.




PE lança PPP para investir R$ 4,3 bi em saneamento



Por Murillo Camarotto | Do Recife
O governo de Pernambuco pretende lançar ainda neste mês o edital de uma Parceria Público-Privada (PPP) para investimentos em saneamento básico na região metropolitana do Recife. O projeto, elaborado pelas construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez, está sendo discutido com entidades da sociedade civil e prevê aporte de R$ 4,3 bilhões nos próximos 12 anos. A expectativa é que a licitação ocorra em junho, com início imediato das obras.
O objetivo da PPP é elevar de 30% para 90% o total de domicílios atendidos com tratamento de esgoto nos 11 municípios do Grande Recife, além da cidade de Goiana, que fica na Mata Norte e vai receber uma fábrica da Fiat. "A ideia é a universalização, porém algumas áreas que ficam mais afastadas e têm acesso complicado vão acabar ficando de fora", explicou Lauro Gusmão, secretário-adjunto da Secretaria de Governo, responsável pelo projeto.
O braço público da PPP será a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Seu presidente, Roberto Tavares, diz que a universalização pretendida levaria cerca de 90 anos para ser concluída pelo modelo atual de investimento. "A nossa proposta considera que o modelo atual fracassou. Hoje, 22 unidades federativas do Brasil têm cobertura abaixo de 40% [de tratamento de esgoto]. O financiamento para o setor é muito burocratizado, além de as empresas estaduais enfrentarem problemas de regularização fundiária."
Atualmente, o investimento público em esgotamento sanitário pode ser feito com dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), seja por meio de financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a fundo perdido, se o projeto estiver previsto no Orçamento Geral da União.
Pela modelagem definida no projeto pernambucano, o sócio privado fará todo o investimento em infraestrutura - como construção das estações de tratamento e elevatórias - e será remunerado pela Compesa durante 35 anos com o dinheiro da parcela referente ao tratamento de esgoto que está incluída na conta de água. Vence a licitação a empresa que cobrar o menor percentual sobre a tarifa. O teto inicial foi estipulado em 90%, o que representa hoje algo em torno de R$ 130 milhões por ano.
O presidente da Compesa esclarece que o repasse financeiro ao investidor privado será feito com o dinheiro resultante da arrecadação de todas as contas de água da região incluída na PPP, inclusive dos domicílios que já contam com tratamento de esgoto.
"Isso será importante, porque permite que o investidor receba algum recurso durante as obras, e não só quando estiver tudo pronto", explicou Tavares. Ele fez questão de salientar que o repasse será gradual, atingindo o patamar definido na licitação somente após o terceiro ano de obras.
O projeto está sendo questionado pelo Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco, que acredita que a intenção do governo estadual é privatizar o sistema. Tavares nega. Diz que não haverá qualquer transferência de ativos da Compesa para o parceiro privado. "Após os 35 anos, volta tudo para o Estado", afirmou.

quinta-feira, 5 de abril de 2012

Dilma afirma que Rio+20 não terá espaço para discutir fantasia

Sobre Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas



O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC) tem entre suas principais finalidades conscientizar e mobilizar a sociedade para a discussão e tomada de posição sobre os problemas decorrentes da mudança do clima por gases de efeito estufa. Cabe ao FBMC gerenciar a incorporação das questões sobre mudanças climáticas nas diversas etapas das políticas públicas.

 O FBMC é presidido pelo presidente da República e composto por doze ministros de Estado, pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), pesquisadores, acadêmicos e representantes da sociedade civil.
 A convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o professor Luiz Pinguelli Rosa, diretor da Coppe, assumiu a Secretaria do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas em novembro de 2004 e, desde então, a Coppe passou a sediar o FBMC. Em março de 2011, o professor Pinguelli aceitou o convite da presidente Dilma Rousseff para permanecer no cargo.