quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013


Iniciativa europeia contra a privatização da água passou o milhão de assinaturas

A Iniciativa de Cidadania Europeia, "A água é um direito humano - Right2Water", que se opõe aos planos de liberalização da Comissão Europeia, passou o milhão de assinaturas necessárias para realizar uma proposta de referendo. Continue lendo
A água e o saneamento são um direito humano! A água é um bem público, não uma mercadoria!
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Proposta de iniciativa de cidadania europeia: 
A água e o saneamento são um direito humano! A água é um bem público, não uma mercadoria!
Parte superior do formulário

Objeto: 
Convidamos a Comissão Europeia a propor legislação que implemente o direito humano à água e ao saneamento, tal como reconhecido pelas Nações Unidas, e a promover o suprimento de água e saneamento como serviços públicos essenciais para todos.

Objetivos principais: 
A legislação da UE deve exigir aos governos que assegurem e proporcionem a todos os cidadãos água potável suficiente e limpa, bem como saneamento. Instamos a que: 1. As instituições da UE e os Estados-Membros sejam obrigados a assegurar que todos os habitantes desfrutem de água e saneamento. 2. O fornecimento de água e a gestão dos recursos hídricos não sejam sujeitos às “regras do mercado interno” e os serviços de abastecimento de água sejam excluídos da liberalização. 3. A UE aumente os seus esforços no sentido de alcançar o acesso universal a água e saneamento.
As informações sobre esta proposta de iniciativa estão disponíveis nas seguintes línguas: 
български
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Número de registro atribuído pela Comissão Européia: 
ECI(2012)000003
Data de registro: 
10/05/2012
Endereço eletrônico da proposta de iniciativa de cidadania no registro da Comissão Européia: 
http://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/initiatives/ongoing/details/2012/000003/pt
Nome dos organizadores: 
Bsirske Frank, Goudriaan Jan Willem, Nordström Annelie, Perret Anne-Marie, Kokalov Ivan, Pavanelli Rosa Maria, Prentis Dave
Nome das pessoas de contacto: 
Goudriaan Jan Willem, Perret Anne-Marie
Endereço eletrônico das pessoas de contacto: 
water@epsu.org, president@epsu.org
Sítio Internet da proposta da iniciativa de cidadania (se existir): 
http://www.right2water.eu/
Para poder apoiar uma iniciativa de cidadania européia tem de ser cidadão europeu (ou seja, nacional de um Estado-Membro da UE) e ter a idade mínima necessária para exercer o direito de voto nas eleições para o Parlamento Europeu (16 anos na Áustria e 18 anos em todos os outros países) 
Para mais informações sobre as regras e condições aplicáveis à iniciativa de cidadania européia:http://ec.europa.eu/citizens-initiative

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013


Dossiê de denúncia à tentativa de privatização da COMPESA (esgoto); 
Em defesa da universalização dos serviços de água e esgoto; 
E declaração do direito universal do ser humano à inclusão social, à saúde pública, ao ambiente saudável, preservado e protegido de doenças, ao combate à mortalidade infantil e à dignidade humana. Acesse

PPP da COMPESA foi assinada


O Sindurb/PE fará reunião na próxima quarta-feira, dia 20/02, com técnicos da COMPESA e demais dirigentes sindicais para tratar do assinatura da PPP, cuja homologação foi feita rapidamente, sem levar em consideração a análise do Tribunal de Contas do Estado.

Confira matéria publicada no Jornal do Commercio, dia 16 de fevereiro
Por Giovanni Sandes

Inúmeros bairros do Recife e da região metropolitana que têm constantes vazamentos de esgoto, a exemplo de Casa Forte, Boa Viagem e Espinheiro, vão ter as ruas “rasgadas” nos próximos dois anos para conserto ou troca da tubulação. Será o início efetivo da tão falada PPP da Compesa, que teve o contrato bilionário assinado ontem com a concessionária Foz do Atlântico. A companhia assumirá em 6 meses o saneamento de todo o Grande Recife e de Goiana em uma parceria público-privada (PPP).
Assim, responderá não só pelas obras, mas também pelo serviço de tratamento de esgoto em uma área com 3,7 milhões de pessoas pelos próximos 35 anos. A principal exigência do contrato é fazer a coleta de esgoto chegar onde hoje a Compesa não presta o serviço, ampliando a rede dos
atuais 30% para 90% da região, em 12 anos. As primeiras obras vão ser nas tubulações que já existem. Até 2015, serão R$ 2 bilhões em investimentos. “Todos os sistemas têm que ser recuperados em dois anos”, ressalta o presidente da Compesa, Roberto Tavares. Esse é o prazo máximo para a Foz do Atlântico abrir ruas e sanar os vazamentos nas áreas
que já têm cobertura. “Nas redes mais antigas, pode haver troca da tubulação”, diz Fernando Mangabeira, diretor executivo da Foz do Atlântico. A concessionária é uma sociedade da Lidermac e Foz do Brasil, braço da Odebrecht
na área de saneamento, que venceram juntas a licitação da PPP. Os primeiros locais a receber as obras tanto de recuperação quanto de ampliação do sistema serão definidos nos próximos seis meses. Mas duas informações juntas dão uma dica de que áreas certamente terão obras: o prazo máximo de dois anos para a recuperação e bairros com grande quantidade de prédios e rede de esgotos muito
antigas, implantada quando as ruas tinham apenas casas.
Mangabeira, da Foz do Atlântico, confirma essa interpretação, que se aplica a áreas como Boa Viagem, Espinheiro e Casa Forte, além do Centro do Recife. O diretor diz que antes de cada obra, a população será avisada com
antecedência. “Vamos buscar metodologias modernas para minimizar os transtornos”, explica João Antônio Pacífico,
diretor superintendente da Odebrecht. Roberto Tavares ressalta, ainda, que a nova concessionária, por contrato, terá que consertar cada rua ou calçada quebrada durante as obras. Caso ela receba muitas reclamações, sua remuneração será reduzida. É que a PPP do saneamento terá uma série
de indicadores de qualidade do serviço, incluindo desde a operação do sistema ao atendimento de chamados e consertos.“Mas o canal para reclamação do consumidor continua o 0800 da Compesa”, enfatiza Tavares.
Em até 5 anos, as estações de tratamento de esgoto deverão ser não apenas recuperadas, mas adequadas à legislação
ambiental. “Apenas 5% do que é coletado é tratado.
Vamos tratar 100% do que captarmos”, diz Pacífico.
Custo das obras será de R$ 4,5 bilhões A Foz do Atlântico vai implantar 9 mil quilômetros de tubulação nas 15 cidades
incluídas na PPP da Compesa, a parceria público-privada do saneamento. Todo o pacote de obras contemplado no
contrato chegará a R$ 4,5 bilhões, incluindo a contrapartida da Compesa no negócio, de pouco menos de R$ 1 bilhão.
“Só como comparação, daqui para Lisboa, em Portugal, a distância é de 7 mil quilômetros”, comenta João Antônio Pacífico, diretor-superintendente da Odebrecht. “Isso
era uma coisa impossível para a Compesa fazer”, afirma Roberto Tavares, presidente da estatal. A construção da rede nova e a recuperação da existente precisam estar concluídas em um total de 12 anos. “É um prazo curto e as áreas são densamente povoadas. As obras vão causar impacto no dia a dia das pessoas”, afirma Fernando Mangabeira, diretor-executivo da Odebrecht. “Vamos precisar da compreensão da
população”, diz Pacífico. “Não adianta trazer Fiat, bairros planejados, se não fizer infraestrutura adequada”, complementa. Mangabeira explica que a concessionária
vai montar uma estrutura de comunicação para informar às pessoas com antecedência sobre as obras, para evitar contratempos ainda maiores no cotidiano.
A companhia estima que precisará de um financiamento entre R$ 600 milhões e R$ 800 milhões, um número que será refinado durante os próximos seis meses, enquanto a
Compesa e a Foz do Atlântico definirão exatamente quais serão as primeiras áreas a receber as obras. Normalmente, os
financiamentos ao setor de saneamento vêm do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e da Caixa Econômica Federal (CEF). Por enquanto, contudo, a Foz do Atlântico não exclui a possibilidade sequer de obter
recursos no exterior.



Compesa assina o maior contrato de PPP do Brasil


Do Blog: Tudo sobre o desenvolvimento econômico de Pernambuco e do Nordeste
Compesa assina o maior contrato de PPP do Brasil
15/02/2013
O Estado de Pernambuco deu hoje um passo decisivo para mudar a realidade do saneamento no Brasil, com a assinatura da primeira PPP do gênero, esta tarde (15), em evento realizado na sede da Compesa, na Avenida Cruz Cabugá.
Com apenas 30% de cobertura de esgoto na Região Metropolitana do Recife, o projeto pioneiro terá metas audaciosas: universalizar os serviços de esgotamento sanitário em 14 municípios da RMR e a cidade de Goiana, na Mata Norte, e elevar, em 12 anos, o índice de atendimento para 90%, beneficiando 3,7 milhões de pessoas.
O projeto será tocado pela Sociedade de Propósito Especifico – SPE, formado pelas empresas Foz do Brasil, do Grupo Odebrecht, e Lidermac Construções, que é o consórcio vencedor do processo de licitação. O grupo já começa a trabalhar na próxima segunda-feira e tem prazo contratual de seis meses para iniciar os serviços, escopo do projeto.
Segundo o presidente da Compesa, Roberto Tavares, a assinatura do contrato foi o último ato de um processo trabalhoso, iniciado há sete anos, considerando-o um marco na história do saneamento do Brasil.
“Não tenho dúvidas que a população será o maior beneficiário desse projeto, que terá uma prestação de serviços mais ágil a curto prazo”, argumentou Tavares. O presidente ressaltou a complexidade do projeto ao mesmo tempo em que enalteceu as suas peculiaridades, que é fazer o novo, recuperar o que já existe e operar, de forma integrada, com indicadores rígidos de qualidade. Tavares também pontuou a coragem do governador Eduardo Campos em puxar pra si um projeto dessa envergadura com o único objetivo de melhorar a qualidade de vida da população, que sofre com doenças ligadas a falta de coleta e tratamento de esgotos, situação que remonta à Idade Média.
O dirigente da Compesa explicou que o parceiro terá um prazo de dois anos, a partir da assinatura da ordem de serviço, para recuperar todos os sistemas existentes, deixando-os em condições operacionais de projeto, a exemplo de Lagoa Encantada, no Ibura, cujo sistema está quase desativado há 20 anos. “Não há linhas de financiamentos para recuperação das unidades e a Compesa, nem o Estado, têm condições de bancar esse volume de recursos. O parceiro privado também terá que adequar todos esses sistemas, de acordo com a legislação ambiental vigente, no prazo de cinco anos”, observou Tavares.
Os investimentos também contemplam a aquisição de modernos equipamentos e o uso de tecnologias avançadas para realização de obras, a exemplo de métodos não destrutivos para evitar transtornos à população e ao trânsito com aberturas de valas. O contrato prevê também que em todas as intervenções realizadas nas vias os serviços de pavimentação serão de responsabilidade do privado, que terá que obedecer aos mais rigorosos padrões técnicos.
Em um horizonte de 12 anos a estimativa é de que a PPP implante cerca de 9 mil quilômetros de redes de esgoto, entre substituição de tubulações antigas e ampliação da área de cobertura.
Projeto – O investimento total da PPP do saneamento é de R$ 4,5 bilhões, o que a torna o maior contrato do gênero no Brasil. Desse total, R$ 3,5 bilhões serão investidos pelo parceiro privado e R$ 1 bilhão em contrapartida da Compesa e do Governo de Pernambuco.
O contrato tem uma vigência de 35 anos e vai atingir as cidades de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Cabo de Santo Agostinho, Itamaracá, Araçoiaba, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Ipojuca, Moreno, Itapissuma e Goiana. Após esse prazo, toda a estrutura será devolvida à Compesa.
Durante a vigência do contrato, o parceiro privado vai passar a receber, a partir do terceiro ano da parceria, até 86,5% das receitas obtidas com a tarifa de esgoto cobrada pela Compesa, o que representa 14% do faturamento da empresa, que em 2013 foi de R$ 1,016 bilhão. O valor do repasse está subordinado ao cumprimento de indicadores de qualidade na operação do sistema e execução de obras de esgotamento sanitário. Mesmo com a parceria, todo o relacionamento com clientes seguirá diretamente com a Compesa.