quinta-feira, 29 de maio de 2014

Seminário Fundo Nacional de Saneamento Básico discute universalização e sustentabilidade do saneamento



Seminário Fundo Nacional de Saneamento Básico discute universalização e sustentabilidade do saneamento


Nesta quarta-feira (28), o deputado federal Afonso Florence (PT-BA) coordenou o Seminário Fundo Nacional de Saneamento Básico: Universalização e Sustentabilidade. Durante o evento, dezenas de entidades da sociedade civil puderam debater o tema e, ao final, se comprometeram em uma campanha para a consolidação de um projeto de lei complementar, de iniciativa popular, para criação e regulamentação do Fundo Nacional de Saneamento Básico.
“Em 2006, foi aprovada no Congresso Nacional uma proposta de iniciativa do Governo Federal que deu origem à Lei nº 11.445, de janeiro de 2007 – Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB). Esta lei previu, no Art. 13, os fundos de universalização do saneamento básico”, lembrou Florence. “Mas esta previsão foi tímida e carece de regulamentação, por isso, debatemos uma maneira para garantir os recursos necessários para a universalização dos serviços do saneamento no País”.
O Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), publicado pelo Ministério das Cidades em março de 2014, estima que 6,8% dos brasileiros ainda não tem acesso à água potável; 9,6% ainda não tem acesso a tratamento de esgoto, e 14,2% não tem destinação adequada para seu lixo.
Calcula-se que serão necessários R$ 508,5 bilhões em medidas estruturais e estruturantes até 2033. No que se refere à origem dos investimentos, estima-se que 59% dos recursos (R$ 299,9 bilhões) sejam provenientes dos agentes federais e R$ 208,6 bilhões sejam aportados por agências internacionais, prestadores de serviços, orçamentos estaduais e municipais e setor privado, na forma de investimentos diretos ou de contrapartidas.
“Somados, PAC 1 e PAC 2, respectivamente governos Lula e Dilma, garantiram cerca de R$ 85 bilhões de recursos para os sistemas de água e esgoto. Entretanto, isso não basta. Temos uma necessidade de estruturar um sistema nacional que assegure os recursos necessários à universalização dos serviços de saneamento. Porque, além dos investimentos em infraestrutura, é necessário subsídio direto, indireto, e subsídio cruzado, tarifas módicas à população de baixa renda”, explicou Florence.
Bandeira Histórica
“Há mais de cinquenta anos que o Movimento do Saneamento Básico propõe os fundos de universalização. Há mais de meio século sonhamos em tornar efetivo esse direito social de todos os brasileiros. E ele se tornará efetivo quando a proposta tomar as ruas, na colheita de assinatura e nos debates!”, afirmou Wladimir Ribeiro, advogado representante das entidades civis.
As entidades da sociedade civil apresentaram, durante o debate, uma proposta de lei complementar para criação do Fundo Nacional de Saneamento Básico, sob o princípio da integração das políticas urbanas.
“Defendemos que o saneamento básico deve integrar o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano mas continuará a ter instrumentos específicos, para atender suas peculiaridades”, justificou Wladimir Ribeiro.
Para que a proposta das entidades civis se torne um projeto de lei, será necessário recolher assinaturas em número equivalente a 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.
A proposta popular trata de 13 pontos:
1. Todos os entes da Federação deverão possuir fundos de universalização para o saneamento básico, onde deverão estar previstos os recursos destinados à função saneamento, sejam recursos próprios, sejam recursos transferidos de outros entes da Federação. A exceção são os recursos dos prestadores e reguladores, que continuam com eles, para preservar sua autonomia.
2. Os fundos de universalização do saneamento básico possuirão conselho gestor, com participação da sociedade civil de pelo menos 50%. O conselho gestor depende de cada ente, pode ser o Conselho das Cidades ou outro órgão de controle social.
3. Os recursos dos fundos de universalização do saneamento básico poderão ser aplicados em subsídios diretos para as famílias mais pobres. Isso permite que ocorram as ligações de água e, principalmente de esgoto, e que as tarifas sejam socialmente mais justas, inclusive permitindo investimentos para a universalização.
4. Os recursos dos fundos de universalização do saneamento básico poderão ser aplicados na recuperação dos prestadores públicos. Hoje aplica-se muito em obras, mas não se preocupa com a viabilidade econômica da operação dos serviços. Com isso, quem mais investe no atendimento aos mais pobres fica cada vez mais em pior situação financeira e econômica. Isso não pode continuar.
5. Os recursos dos fundos de universalização do saneamento básico poderão ser transferidos fundo-a-fundo. Isso desburocratiza o acesso a recursos federais, hoje concedidos apenas obra a obra. Ganha-se em agilidade e no atendimento mais rápido e eficiente para aqueles que não possuem acesso ao saneamento básico.
6. O acesso aos recursos dos fundos de universalização do saneamento básico será em função do déficit sanitário. Hoje para acessar os recursos os entes têm que demonstrar diversos requisitos estranhos ao saneamento, o que faz com que os recursos do Orçamento Geral da União acabem sendo aplicados apenas nas áreas mais ricas do País. A proposta assegura que os recursos serão utilizados para atender quem é mais pobre e não tem saneamento.
7. A proposta assegura que o acesso aos recursos terão regras uniformes , evitando a situação atual em que cada Ministério institui a sua regra. Facilita-se o acesso aos recursos e se combate a corrupção e a aplicação irracional dos recursos. Além disso, se garante previsibilidade, incentivando-se o planejamento dos investimentos.
8. A proposta avança na construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano – SNDU. O saneamento não é uma “ilha” e deve estar integrado às políticas ambientais, de uso e ocupação do solo urbano, de mobilidade urbana e, principalmente, de moradia.
9. A proposta prevê que todos tem direito ao saneamento, independentemente de sua situação fundiária, salvo aqueles em áreas de risco. Quem mora em favela ou em loteamento dito clandestino tem direito ao saneamento. O país não pode continuar a ignorar essas pessoas, sob pena de se continuar com elevado déficit sanitário, demonstrado principalmente pelos indicadores de mortalidade infantil.
10. A proposta combate o improviso e combate a falta de planejamento. Não se pode conviver com a insegurança nos serviços de saneamento por causa de uma estiagem ou seca. Tem que se fazer investimentos preventivos, inclusive para situações de contigência. A segurança sanitária deve ser reforçada.
11. Os fundos de universalização do saneamento básico reforçam o controle social, disseminando que a responsabilidade pelo saneamento é de todos nós. Reforçam-se os conselhos, as audiências públicas e os órgãos colegiados com participação da sociedade, evitando que se tornem meramente decorativos.
12. A proposta de fundos nacionais de saneamento básico entende o saneamento como um serviço, não apenas como uma obra. O combate às perdas, o aumento da eficiência, a instituição de uma regulação independente e técnica, a melhoria na gestão, a construção de informações e indicadores, o planejamento, o desenvolvimento técnico e científico no saneamento, a educação ambiental são estratégicos e serão apoiados.
13. A proposta reafirma o compromisso do Poder Público com o saneamento básico, entendendo-o como um direito social. Para que o direito do saneamento se torne efetivo no Brasil necessário que sejam aplicados recursos públicos. Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico, isso é um desafio de 508 bilhões, sendo 292 bilhões recursos federais. Fundamental garantir que isso ocorra de forma racional e transparente.
Entidades representadas no evento:
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO (ASSEMAE)
CENTRAL DOS MOVIMENTOS POPULARES (CMP)
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇOES DE MORADORES (CONAM)
FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL (FASE)
FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE SINDICATOS DE ENGENHEIROS (FISENGE)
FÓRUM NACIONAL DE REFORMA URBANA (FNRU) – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS (FNU)
FÓRUM NACIONAL DAS ENTIDADES CIVIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR
MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA POR MORADIA (MNLM) – MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS (MAB)
INSTITUTO PÓLIS
REDE BRASILEIRA PELA INTEGRAÇÃO DOS POVOS (REBRIP)
Vigilancia Interamericana para la Defensa y Derecho al Agua (REDVIDA)

Seminário e mobilização contra privatização do saneamento reúne 500 manifestantes em Brasília

Seminário e mobilização contra privatização do saneamento reúne 500 manifestantes em Brasília

Hoje (28) pela manhã cerca de 500 pessoas participaram de um seminário organizado pela Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) e Federação nacional dos Urbanitários (FNU/CUT). O seminário aconteceu no Congresso Nacional e discutiu a universalização do saneamento básico no Brasil e a criação de um fundo nacional para financiar o setor. 
Estiveram presentes trabalhadores urbanitários de todo o país, militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens, Movimento Camponês Popular (MCP) além da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE).
No seminário, foi encaminhado o lançamento de uma frente parlamentar em defesa do saneamento universalizado e público, além de um projeto de lei de iniciativa popular que busca formar comitês contra a privatização e a favor do fundo nacional. Na parte da tarde os presentes no seminário marcharam em direção ao Ministério das Cidades onde realizaram um ato reivindicando as pautas discutidas no Seminário.
Saneamento no Brasil

O investimento para se universalizar o serviço de saneamento no Brasil é de cerca de 810 bilhões de reais. Esse é o valor que tem que ser investido para que todo brasileiro tenha acesso ao saneamento básico (acesso a água potável, coleta e tratamento de esgoto).

Segundo opinião das lideranças do MAB, as empresas estão olhando isso como uma grande oportunidade de lucro. Pretendem adentrar nesse grande ‘negócio’ através das parcerias público privadas, as chamadas PPP's, onde as empresas já têm assumido algumas dessas obras tornando-se donas de parte das empresas estatais e municipais.

O objetivo destas empresas é a tentativa de que seja determinado um valor a água e não mais ao serviço como é realizado hoje. A tentativa é de que a água passe a ser uma mercadoria, assim como foi feito com a energia no período das privatizações do governo de FHC. As empresas querem atribuir um valor econômico a água para que assim gere lucro.
Conforme avalia o MAB, o modelo a ser instalado tem como objetivo transformar a água em “vários negócios”, tal como no setor elétrico, como estratégia para elevação das receitas e elevação das taxas de lucratividade no setor. Negócios como produtor de água, distribuição de água (abastecimento a população), coleta de água (esgotamento e tratamento sanitário), transmissão de água (canais, sistemas de tubulação, reservatórios), comercialização de água (excedentes), etc. Organizados com mecanismos e lógica do capital financeiro, adotando um “sistema tarifário por incentivo”, que simula “concorrência” em um serviço que é monopólio por natureza. Modelo elaborado pelo Banco Mundial para a indústria de infra-estrutura que tem como estratégia a “internacionalização dos preços” e a privatização dos serviços públicos.

As concessões hoje são municipais e algumas estaduais.

A nível estadual, 90% do saneamento está sob controle de 27 companhias estatais estaduais e muitos governadores tem adotado estratégias de sucateamento ou transferências destas empresas para o controle privado através de privatizações diretas ou parciais via esquartejamento e privatização das melhores partes ou privatização das suas ações. 
A nível municipal, são as prefeituras que tem a titularidade sobre as concessões e, articuladas com as empresas privadas, organizam estratégias para transferir a concessão aos setores privados.
O principal foco das empresas privadas tem sido sobre prefeituras de médias e grandes cidades, onde o sistema de abastecimento de água já está instalado, principalmente em lugares com grande concentração populacional, melhores níveis econômicos da população e onde o abastecimento de água possua a melhor universalização.

Ainda segundo estudos do MAB, o inimigo central que está envolvido na estratégia de privatização da água é o capital internacional, através das corporações transnacionais, à saber: Foz do Brasil/Odebrecht, Queiroz Galvão; GDF SUEZ (França/Bélgica); Veolia Environment/Vivendi Universal ( França / EUA); RWE -Thames Water (Alemanha); Nestlé (Suiça); Coca Cola (EUA); Danone (França); Pepsico (EUA), Bechtel (EUA) e instituições financeiras internacionais de objetivos especulativos, como o Banco Mundial, BID, entre outros.

O coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), Edson Aparecido da Silva, acredita que a universalização do acesso ao saneamento só será possível a medida que se fortalecer o papel do Estado juntamente com as empresas públicas.

A FNSA é uma frente que reúne entidades sindicais e movimentos populares que buscam como principal objetivo a universalização do acesso ao saneamento e contra a privatização e Parcerias Público Privadas no setor.

“O setor privado não vai cumprir essa tarefa porque quer atuar somente nas áreas que são rentáveis, que possam ganhar mais dinheiro, não tendo interesse onde realmente há uma demanda pelo saneamento: nas periferias das grandes cidades e nas áreas rurais”, destaca Edson.
Hoje, 20 % da população brasileira não tem acesso a abastecimento de água. “Pagamos uma taxa de esgoto independente do esgoto ser tratado ou não. Metade do esgoto produzido por todo o Brasil não é coletado e apenas 30 % é tratado. É o mesmo que eu cobrar para coletar o esgoto da sua casa e jogar o mesmo esgoto, sem tratamento, alguns metros abaixo do rio”, alerta Edson Aparecido.
Joceli Andrioli, da coordenação Nacional do MAB, destaca os desafios das lutas nesse setor. “No centro de nossa luta deve estar a luta contra toda e qualquer forma de privatização da água. É necessário enfrentar e derrotar todos os processos e tentativas de privatização da água e reverter os processos já privatizados.Somente com uma grande unidade entre os trabalhadores (as) do saneamento e os movimentos da cidade e do campo se pode barrar o avanço do setor privado", diz Andrioli.

quinta-feira, 1 de maio de 2014

Manifesto Crise da Água em São Paulo é culpa do modo de governar do PSDB

Manifesto
Crise da Água em São Paulo
 é culpa do modo de governar do PSDB
Entidades do movimento popular, sindical e parlamentares reunidos no último dia 23 de abril para discutir a crise da água em São Paulo, por iniciativa da Liderança do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa, debateram e chegaram à conclusão de que a crise da água que afeta a população da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e Região Metropolitana de Campinas (RMC) é responsabilidade das sucessivas gestões do PSDB que governam o Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Isso fica claro quando tomamos conhecimento que essa situação de caos poderia ter sido evitada caso o Governo do Estado tivesse colocado em prática as medidas necessárias.
A situação, que afeta nossa região, pode se estender para todo o Estado, já que os órgãos que cuidam das águas em outras cidades também não preveem plano de emergência para enfrentamento de crises como a que assistimos agora. Além de afetar diretamente a vida dos cidadãos e da rotina de instituições como hospitais e escolas, a falta d’água poderá prejudicar o complexo industrial, já que o setor demanda grande quantidade de água para seu funcionamento. Os prejuízos poderão se traduzir na queda da produção e de empregos, aumentando a paralisia econômica no Estado.
Água tratada como mercadoria
A Sabesp, que é responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário na maioria das cidades, há muito tempo deixou de ser uma empresa de caráter público (aliás, política do PSDB em todo o Estado), que deveria ter como principal objetivo atender bem a população. Há décadas se transformou numa empresa de negócios que tem como principal objetivo gerar lucro, que, só nos últimos dois anos, chegaram a quase R$ 4 bilhões. Parte desse lucro é repassada, na forma de dividendos, a acionistas no Brasil e em Nova Iorque e, outra parte,  para o Governo do Estado, que é seu maior acionista e que não reinveste em saneamento, como, por exemplo, em programas de redução de perdas, água de reuso, expansão de sistemas de produção de água, ampliação dos reservatórios (como os da região Oeste de São Paulo e Osasco que só agora devem sair do papel com previsão de entrega em 2018) e em mão de obra – a Sabesp está com o quadro de pessoal no limite, reflexo da política do governo Serra que continua com Alckmin .
Além disso, a empresa vem sendo loteada entre os empreiteiros, através das terceirizações e Parcerias Públicos Privadas – PPPs - que precarizam o trabalho e provocam queda na qualidade de serviços.
As águas dos nossos rios, que se tratadas poderiam ser usadas para vários fins, continuam poluídas, mesmo depois de serem investidos bilhões de dólares, como no Rio Tietê, que após os projetos Tietê, I, II e III continua poluído – neste caso uma CPI seria necessária.
O rodízio de água já acontece
O Alckmin continua falando que não há rodízio de água. É mentira, quem mora na periferia, nos bairros pobres, já enfrenta falta d’água em condições normais, agora, a situação piorou, com a falta d’água praticamente diária. E o Governo do Estado tenta colocar a culpa na população, que já sofre com a falta de coleta e tratamento dos esgotos, com o metrô lotado, com a falta de segurança e escolas de péssima qualidade.
Para fazer o enfrentamento contra a inércia e ineficiência dos tucanos e a privatização do nosso Estado, defendemos uma grande jornada de lutas envolvendo o movimento popular e sindical e parlamentares comprometidos com a luta do povo no nosso Estado, principalmente com a população mais pobre.

 

Por garantia de água pra todos

Água não é mercadoria


Assinam:
Central de Movimentos Populares – CMP
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM
Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo - FACESP
Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente – FENATEMA
Federação Nacional dos Urbanitários - FNU
Jornal Brasil de Fato
Levante Popular da Juventude
Liderança do Partido dos Trabalhadores na ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SP
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST
Sindicato dos Trabalhadores em Água Esgoto e Meio Ambiente do Estado - SINTAEMA