domingo, 22 de fevereiro de 2015

NOTA DO COLETIVO DE LUTA PELA ÁGUA SOBRE O COMITÊ DA CRISE














 “Tarde e Mal”
Após longo período desde 2013 negando a crise, o  Governo  Alckmin decidiu montar um comitê de “Crise” da  Água, criado pelo Decreto 61.111/15, que se reunirá pela primeira vez dia 13/02, às 9:00, na sede da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos. O Comitê é a resposta do Governo  do Estado à demanda dos prefeitos e da sociedade por mais participação e transparência.
Mas este Decreto  cumpre  esta demanda?
Nós  achamos que não, porque?
·         Foi criado com mais de um ano de atraso e isso impediu que se aplicasse medidas de contingência amplamente reivindicados  por  especialistas técnicos, entidades ambientais e de  trabalhadores, para evitar  um  colapso  desastroso que  acontece agora;
·         Restringiu este comitê somente à Região Metropolitana de São Paulo, ignorando a seca de outras bacias, sobretudo os nossos vizinhos paulistas das Bacias do Piracicaba/Capivari/Jundiaí e do Vale do Paraíba do Sul, que gentilmente já fornecem ou irão fornecer água para a Região Metropolitana de São Paulo, mas que também precisam de apoio para enfrentar o desabastecimento de água ;
·         Não contempla, neste comitê, a participação da sociedade civil  que  de várias  formas  alertou  o  Governo  do  risco  que  corríamos. Aonde estão as  prefeituras dos municípios afetados e os que sofrerão indiretamente?  Aonde estão  as entidades  ambientalistas que  alertaram da  situação dos  mananciais? Aonde  estão as  associações de moradores  que  denunciam  diuturnamente  o corte de água  sem que  o governo decrete  a  calamidade  pública  e  o racionamento coletivo e  não seletivo como  está acontecendo  agora? Aonde  estão os  sindicatos cujos trabalhadores, incluindo os  da  Sabesp que  já são duramente afetados  pela  falta d'água?  
·         Além  disso este comitê reúne  entidades  de defesa do  consumidor como  se a água  fosse uma mercadoria e não um bem essencial que  o Estado  deve garantir com  a  participação  da população, das entidades sociais e meio ambientais.  Resumir os interesses e direitos da sociedade civil aos de consumidores com deveres de consumir água racionalmente respeitando o meio ambiente.
·         Que  comitê  é este que  só  vai atender  as demandas dos  acionistas da Sabesp, dos  empresários  e  dos vendedores de água  que  estão  loteando as cidades afetadas e obrigando a população  a  pagar 2  vezes por um bem  comum  que  deveria  de público e não privado?

Não queremos  um  comitê para boi dormir. Queremos um comitê  que a sociedade civil em toda a sua diversidade  esteja representada nele.  
A situação de abastecimento,  as negligências e omissões  do Governador do Estado Geraldo Alckmin  são fatores muito graves, para confiarmos  a este  comitê nosso direito  básico e sagrado que  é a água, nossa  saúde e nossa segurança e de nossas famílias. A população  a través  de suas entidades  representativas têm que estar representadas. Do contrário  corremos um risco  ainda  maior de sermos excluídos do acesso  à  água.  

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