MANIFESTO DE CRIAÇÃO DO COLETIVO DE LUTA PELA ÁGUA

A Água é um Direito Humano, não uma mercadoria!

São Paulo vive uma crise de abastecimento de água sem precedentes. É um momento difícil para todos. Há anos o Governo do Estado vem sendo alertado do risco de um colapso devido de infraestrutura insuficiente para atender a população das Regiões Metropolitanas de São Paulo (RMSP) e de Campinas.

Não houve investimento necessário para ampliação dos sistemas de abastecimento que acompanhasse o crescimento das cidades. Descaso com a preservação ambiental, falta de tratamento de esgotos, ocupação das várzeas e intensa impermeabilização do solo somados à insuficiência dos investimentos e à ausência de planejamento, contribuíram para o agravamento da crise.

O modelo de gestão privada agravou-se a partir do momento em que a Sabesp passou a negociar suas ações nas bolsas de valores de São Paulo e Nova York. A busca do lucro a qualquer preço em detrimento da priorização da prestação de um serviço público de qualidade fez com a empresa ignorasse as previsões climáticas que já apontavam para uma redução das chuvas, o crescimento da demanda e negligenciasse todas as advertências, sobretudo a obrigatoriedade estabelecida na outorga do Cantareira de redução da dependência desse Sistema e de redução de perdas por vazamentos.

Como se não bastasse, no momento decisivo em que era preciso medidas eficazes de combate à crise e informação clara de medidas individuais e coletivas, o Governo do Estado esvaziou os espaços de participação e deliberação, como os comitês de bacia hidrográficas , o Conselho Estadual de Recursos Hídricos o Conselho de Desenvolvimento da RMSP. Além disso, aparelhou a Agência Estadual de Regulação - Arsesp.

Para tirar o foco da crise, o Governo do Estado, ao mesmo tempo em que pedia para economizar, água dizia que não faltaria água, passando “sinal trocado” para a população.

Também demorou a iniciar uma campanha de redução de consumo porque os interesses comerciais de maximizar receita com a venda de água se sobrepõem à necessidade de conscientização da população. E quando o fez, responsabilizou o povo pelo problema, alegando consumo exagerado, ocupação desordenada de áreas de mananciais e furto de água. Transformou, assim, a vitima em culpada.

Só o Governo do Estado não admite ate hoje que os problemas estruturais da crise hídrica são resultados da inoperância da SABESP em investir na melhoria do sistema de distribuição de água que hoje contabiliza cerca de 37% de perda. Também mantém a postura ao continuar superexplorando os mananciais e de estimular o alto consumo de setores industriais, competindo comercialmente com outras soluções para abastecimento de água para os processos de produção.

A situação realmente é alarmante e imprevisível para a população, e a economia do Estado. Há ameaça de desemprego em grande escala em vários setores, escolas terão seu funcionamento afetado, prejudicando a educação de milhares de crianças e adolescentes. A saúde também poderá ser atingida. No horizonte, conflitos pela água.

Uma face perversa da condução dessa crise é privilegiar os usuários mais endinheirados que certamente ampliarão a sua capacidade de reservar água. O contrário acontecerá com a população mais pobre. Na periferia mais distante e nos lugares mais altos, seus moradores já chegam a ficar sem água por muitos dias seguidos.

A política do Governo do Estado está inviabilizando um direito humano fundamental: o acesso à água de forma segura em quantidade suficiente e qualidade comprovada.

O COLETIVO DE LUTA PELA ÁGUA

Com o objetivo de ampliar e unificar ações para pressionar o Governo do Estado a adotar medidas que ao menos, minimizem os impactos da crise, entidades ligadas aos movimentos popular, sindical, gestores municipais e organizações não governamentais, criaram o Coletivo de Luta Pela Água. Juntos defendem o direito a água e ao saneamento como um direito humano fundamental nos moldes da resolução aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) no ano de 2010.

Outra meta do coletivo é constituir os comitês de luta locais como forma de envolver as populações afetadas.

As entidades entendem ser necessário que o Governo do Estado aja com total transparência e mobilize seus órgãos como Cetesb, Secretaria do Meio Ambiente,

Defesa Civil, Secretaria da Saúde e Educação para atuar de forma conjunta e garanta a participação da sociedade e prefeituras em todo o processo de debate para enfrentamento da crise.

É preciso que o governo apresente imediatamente um Plano de Emergência que explicite de forma clara os próximos passos que serão tomados a partir de um amplo diálogo com a sociedade e representantes dos municípios.

Acreditamos que para a superação dessa crise seja necessário que o Governo decrete imediatamente Estado de Calamidade Pública nas Bacias do Alto Tietê e do Piracicaba, Capivari e Jundiaí para enfrentamento da crise e mitigação dos prejuízos aos cidadãos e às atividades econômicas. O Plano deverá contemplar as seguintes medidas:

a) Priorizar o uso da água para consumo humano e de animais;

b) Garantir volume de água suficiente e de qualidade segura para o consumo imprescindível à sobrevivência;

c) Manter sem interrupção o abastecimento dos imóveis em que residam populações vulneráveis, internadas em serviços de administração pública ou privada, como hospitais, unidades de saúde, clínicas, albergues, asilos, creches, escolas, presídios, delegacias, aeroportos, rodoviárias;

d) Informar locais e horários em que haverá desabastecimento de água ou redução de pressão e prazo de restabelecimento;

e) Administrar com equidade a falta de água, quer seja por racionamento, redução de pressão ou gestão de demanda. Para não penalizar a população que mora nos extremos das periferias e nos pontos mais altos nem privilegiar os endinheirados que dispõe de mais volume domiciliar de reservação;

f) Veicular campanha com esclarecimentos sobre a crise e orientações para proteção da saúde humana contra doenças de veiculação hídrica, como a dengue, diarreia entre outras;

g) Iniciar imediatamente a distribuição de caixas de água para todos os imóveis de população de baixa renda que não as disponham;

h) Criar incentivos fiscais para equipamentos hidráulicos que economizam água e, ao mesmo tempo, sua aquisição através de campanhas publicitárias;

i) Estimular a implantação de programas de apoio para utilização de água de reuso inclusive domestico, garantindo apoio técnico e financeiro;

j) Criar sala de situação para todos os sistemas produtores que atendem a RMSP para acompanhamento e divulgação diária das condições de armazenamento dos mananciais, pluviometria, vazões afluentes e defluentes e consumos de água por categoria de usuários;

k) Implantar sistema de divulgação dos dados, informações e decisões de forma a trazer transparência ao setor e permitir que os cidadãos, as prefeituras e os diferentes segmentos econômicos possam se planejar;

l) Estruturar enfrentamento sanitário do desabastecimento de água, no que se refere à ampliação do monitoramento da qualidade da água pública distribuída, de bicas, nascentes e poços para lidar com ocorrências de doenças de veiculação hídrica;

m) Preparar as medidas jurídicas que possibilitem requisitar poços artesianos e todas as fontes disponíveis de água para direcioná-las aos usos prioritários da mesma forma que a frota de caminhões pipa existente, em especial de empresas que comercializam água a granel;

n) Divulgar para a sociedade todos os contratos de “demanda firme” para grandes consumidores, a quantidade de água fornecida, valor da tarifa, e rever esses contratos para avaliar a possibilidade de substituição por água não potável e qual a prioridade do uso atual;

o) Acelerar as obras capazes de ampliar em curto prazo a disponibilidade hídrica nas regiões metropolitanas de São Paulo e de Campinas;

p) Definir com transparência a quantidade de água potável que será disponibilizada para grandes consumidores (indústria, comercio, agricultura e construção civil) enquanto perdurar a crise;

q) Administrar o calendário escolar a fim de preservar o cumprimento do ano letivo, garantindo a participação das representações dos alunos, pais e professores;

r) Intensificar o investimento em educação ambiental através dos meios de comunicação e diretamente em todos os bairros das cidades afetadas.

Por fim, esse coletivo conclama todos os movimentos e a sociedade a se unirem nessa luta na perspectiva de fortalecer o acesso a água de forma plena, com qualidade adequada e com controle social.

COLETIVO DE LUTA PELA ÁGUA

Janeiro de 2015

Assinam:

AMAPAR - Associação dos Moradores Amigos do Parque Previdência

APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo

APROPUCC - Associação dos Professores da PUC-Campinas

APSMNSP - Articulação Popular e Sindical de Mulheres Negras de São Paulo

Articulação Antinuclear Brasileira (Brasil)

ASSEMAE - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento

Associação Civil Sociedade Alternativa

Associação da Casa da Cidade

Associação Grêmio Vila Sonia

Associação Movimento Paulo Jackson - Ética, Justiça, Cidadania  (Bahia)

ASTAE

Centro Acadêmico XI de Agosto

Centro Cultural Social Y Del Medio Ambiente Ceibo - Chile

Centro de Estudos da Mìdia Alternativa Barão de Itararé

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

CMP – Central de Movimentos Populares

CNDAV - Comision Nacional en Defensa del Agua y la Vida - Uruguay

Coletivo Canto Geral

Coletivo Curupira

Comissão Paroquial de Meio Ambiente (Caetité-Ba)

Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração (Brasil)

CONAM - Confederação Nacional das Associações de Moradores

CONEN - Coordenação Nacional de Entidades Negras/

CONTAGUAS: Confederacion de Trabajadores del Agua, Saneamiento y Ambiente de las Americas.

CUT – Central Única dos Trabalhadores – SP

De Olho nos Mananciais

Espaço Formação Assessoria e Documentação

FACESP - Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo

FENTAP: Federacion Nacional de Trabajadores del agua Potable y Alcantarillado del Peru.

FFOSE - Federacion de Funcionarios de Obras Sanitarias del Estado - Uruguay

FISENGE - Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros

FLM – Frente de Luta pela Moradia

FNSA – Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental

FNU – Federação Nacional dos Urbanitários

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

Fórum Paulista de Participação Popular

Frente por Uma Nova Política Energética  (Brasil)

FTIUESP – Fed. dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de São Paulo

Instituto André Voisin, Porto Alegre/RS

Instituto Biguá - Eco Estudantil

Instituto Macuco

ISP – Internacional de Serviços Públicos

Liga Brasileira de Lesbicas - LBL-SP

MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

MNDH/SP - Movimento Nacional de Direitos Humanos - São Paulo

MOGAVE - Associação Movimento Garça Vermelha

Movimento Resgate Cambui

MST- movimento dos trabalhadores rurais sem terra

Observatório da Mulher

Rede Brasileira de Justiça Ambiental ( (Brasil)

Rede Nossa São Paulo

Rede Paulista de Agendas 21

Rede WATERLAT-GOBACIT

SINDAE – Sindicato dos Trabalhadores (as) em Água e Esgoto de Campinas

SINDAE - Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia

SINDAEL - Sindicato dos Trabalhadores (as) em Água e Esgoto de Londrina e Região

SINDAEMA - Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo

SINDAEN -   Sindicato dos Trabalhadores (as) nas empresas de Água, Esgoto e Saneamento de Maringá e Região Noroeste do Paraná

SINDIÁGUA-PB – Sind. dos Trabalhadores (as) em Água e Esgoto do Estado da Paraíba

Sindicato dos Advogados de São Paulo

Sindicato dos bancários de São Paulo, Osasco e Região

SINDSERV - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos

SINERGIA CUT - Sindicato dos Trabalhadores (as) Energéticos do Estado de São Paulo

SINTAEMA - Sind. dos Trabalhadores (as) em Água, Esgoto e Meio Ambiente do ESP

SINTRAPP – Sindicato dos Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região

STIU- PASindicato dos Trabalhadores (as)  Urbanitários do Pará

STIU-AC Sindicato dos Trabalhadores (as) Urbanitários do Acre

STIU-AM - Sindicato dos Trabalhadores (as) Urbanitários do Amazonas

STIU-AP Sindicato dos Trabalhadores (as) Urbanitários do Amapá

STIUEG - Sindicato dos Trabalhadores (as) Urbanitários do Estado de Goiás

STIUPB - Sindicato dos Trabalhadores (as) Urbanitários da Paraíba

STIU-RO Sindicato dos Trabalhadores (as) Urbanitários de Rondônia

STIU-RR Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários de Roraima

UMM - União dos Movimentos de Moradia

UNEGRO - União de Negros pela Igualdade

UNMP - União Nacional por Moradia Popular